Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1431 de R$1.806,00. Na omissão e sem prejuízo da multa, autorizo a AMERICANAS S/A, para condenar a reclamada a pagar ao expedição de alvará com essa finalidade. reclamante: Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de 1. Adicional noturno no importe de 20% sobre o valor da hora sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, diur

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2009 contribuição (artigo 198 do Decreto nº 3.048/1999) e retendo as alterado a verdade dos fatos ou usado o processo para a obtenção importâncias correspondentes às contribuições devidas pelo/a do fim ilícito (CLT, art. 793-B), hipóteses que não se verificaram nos reclamante, sob pena de execução direta pela quantia equivalente autos. (artigo 114, VIII, da

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2664 pela reclamante, sob pena de execução direta pela quantia do fim ilícito (CLT, art. 793-B), hipóteses que não se verificaram nos equivalente (artigo 114, VIII, da Constituição Federal de 1988), não autos. incidindo a contribuição previdenciária sobre férias acrescidas de Indefiro a postulação da reclamante. 1/3 e FGTS, nos termos do parágrafo 9º, do a

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 8192 Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente e Relator) e EDER SIVERS, e Exma. Sra. Juíza KEILA NOGUEIRA SILVA. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. VOTO Sessão realizada em 01 de setembro de 2020. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos de admis

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30723 beneficio previdenciário deve arcar com o pagamento de salários e redução da capacidade de trabalho e pela recondução ao mesmo demais títulos decorrentes do contrato de trabalho desde a alta posto de trabalho não obstante determinação médica em sentido médica até sua efetiva reintegração aos serviços. Recurso contrário. Pretende, ainda, seja majorada a

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 5089079.16.2018.8.09.0011 acolhimento de verba indenizatória em montante inferior ao postulado não dá ensejo à sucumbência recíproca ou mínima, motivo pelo qual a Seguradora deve arcar com a integralidade das verbas sucumbenciais e ao pagamento de honorários advocatícios do causídico da parte ex adversa ...”1. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CO

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DA VERBA HONORÁRIA Por fim, quanto a condenação ao pagamento da verba honorária, a apelante requer que a mesma recaia exclusivamente em desfavor da 2º apelada Claro S/A, uma vez que a recorrente encontra-se inativa, ou, caso não seja este o entendimento, pede que lhe seja concedido o prazo de 05 (cinco) anos para a satisfação da obrigação. NR.PROCESSO: 0075569.

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Éo relatório. Decido. Segundo o princípio da sucumbência, consagrado no artigo 20, do Código de Processo Civil/1973, hoje correspondido pelo artigo 82 e seguintes do diploma em vigor, o vencido na demanda deve arcar com os ônus sucumbenciais. Com efeito, o exercício de um direito garantido por lei não deve ser oneroso para o vencedor, que se valeu da tutela judic

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ConheçodosEmbargosDeclaratóriosopostos,uma vez quetempestivos. Ademais, regular a representação processual da 10671 - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RENOVIAS CONCESSIONARIA SA parte embargante. Havia de fato a omissão apontada nos embargos de declaração. Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1139 Assim, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que o exequente comprove documentalmente nos autos a efetiva prestação do serviço contratado pelo executado, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP) Processo 1008274-73.2018.8