Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 N. 0701993-39.2017.8.07.0012 - APELAÇÃO - A: CELSO SANTOS DA SILVA. Adv(s).: DF2127500A - VALDIR DE CASTRO MIRANDA. R: TUBARAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME. Adv(s).: DF3847800A - MARILIA LIMA DO NASCIMENTO. R: MOREIRA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: DF3449800A - IGOR ABREU FARIAS. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF4421500A - DENNER DE BARROS E M

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 recolhimento do preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC). 2. Os honorários advocatícios devem ser fixados segundo os critérios estabelecidos na lei vigente à época de publicação da sentença, no caso pelo Código de Processo Civil de 2015. 2.1. Na hipótese, inaplicável a apreciação equitativa para o arbitramento de honorários, uma vez que não se trata de causa singela, acrescido ao fa

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 DEMONSTRAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. FACULDADE DO AUTOR. SENTENÇA ANULADA. 1. Demonstrado interesse em dar andamento ao processo e não esgotados os meios para localização do bem móvel, uma vez que sequer houve a realização da busca e apreensão do bem no endereço indicado na petição inicial, afigura-se inconcebível a extinção

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 a demanda, sendo certo que, mesmo para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. N. 0701726-15.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JAIRTON DE SOUSA SANTOS. Adv(s).: DF1447200A - JOAO GOMES PEREIRA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF8520000A - SUSANA GOMES DE ALMEIDA.

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 Administrativa - GATA a partir de 1º de setembro de 2015, sem, contudo, dispor a respeito de qualquer direito à incorporação da referida verba ao vencimento básico do servidor. Todavia, o legislador assegurou que a incidência da lei não reduziria a remuneração ou os proventos percebidos pelos servidores da referida carreira, sendo eventual diferença assegurada pelo pagamento de Vantagem Pessoal N

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 N. 0705815-69.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LEONARDO GOMES MOREIRA. A: LUCIANA MARTINS VERSIANI MOREIRA. Adv(s).: DF20784 - RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA. R: POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA. Adv(s).: DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. R: JONIO FERREIRA ALVES. R: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA. Adv(s).: DF0017390A - WALTER

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou provimento ao recurso da parte autora, reformando a sentença para conceder o benefício de auxílio-reclusão à parte autora, com DIB na data prisão do segurado (22/09/2014), nos termos da fundamentação supra. Considerando que a certidão de recolhimento prisional anexada aos autos está desatualizada, deverá a parte autora juntar aos autos certidão atualizada, a fim de possibilitar o cumprimento deste acórdão. Com a juntada da certidão atualizada, caso comprovada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3545 respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4250 MG, que teve como relator o Min. Antônio de Pádua Ribeiro, assentou: Se a penhora do bem pertencente a terceiro foi efetivada pelo Oficial de Justiça, sem qualquer participação ou indicação do bem pelo exeqüente, que concordou com a desconstituição do ato constitutivo, não há como condená-lo ao pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1190 veículo pelo emabrgante, sendo que constava como proprietária Cajamar Equipamentos Ind. Ltda, empresa executada nos autos da execução nº 1003120-92.2014.8.26.0309. Além disto, a embargada não ofereceu resistência ao pedido inicial. Desta forma, considerando que a constrição do bem se deu em razão da