Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1123 julgado em 02/10/2001, DJ 19/11/2001 p. 241). 6. A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. (Preced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 424 inicial. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int. - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2000 SP) Processo 1002409-36.2014.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PAULO CESAR LAZARINI - AGUINALDO PERPETUO FAGNANI e outro - Vistos estes autos de Execução de Título Judicial que entre as partes alhures mencionadas.Às fls.184, o credor adjudicou o bem penhorado, tendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 576 destaque para o seguinte trecho do v. acórdão:”Muito embora, o bem penhorado tenha sido alienado após a citação do executado varão, certo é que o apelante não atendeu o que dispõe o art.659, § 4o, introduzido pela Lei. n.8953/94, sendo certo que desde 1994, com a reforma do Código de Processo Civil, é necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2032 o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” (grifei). Leia-se, como o polo credor optou pelo Sistema dos Juizados, deve arcar com os bônus e os ônus de sua escolha, de modo que o feito deve ser extinto em razão de a execução se arrastar de modo infrutífero, sem qualquer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 715 abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), e a cobrança parcelada do IOF, nos termos do voto da Srª. Ministra relatora. Para os efeitos do art. 543-C, do CPC, ressalvados os posicionamentos pessoais dos Srs. Ministros Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino, que acompanharam a relatora, foram fixadas as seguint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 950 casu, nenhuma das hipóteses mencionadas se configurou.Com efeito, todas as questões foram substancialmente decididas pela decisão proferida nos autos.Assim, não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada a fls. 83/89. A irresignação da parte embargante deve ser veiculada por instru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 802 Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Leandro Cecon Garcia (OAB: 245476/SP) Nº 0004513-49.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado: Mauro Florido Rossi (Justiça Gratuita) - Em razão do resultado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 976 dos documentos pretendidos - Precedentes do STJ Comprovação de envio prévio de pedido administrativo não atendido em prazo razoável Ausência de apresentação da documentação pretendida pelo Banco apelante - Pretensão resistida configurada Princípio da causalidade - Honorários advocatícios de sucumbência devidos pela In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 259 desocupação voluntária de 90 dias a que alude a ré em contestação. Nessas condições, a procedência da ação se impõe, eis que não restou comprovado o efetivo pagamento dos aluguéis e encargos locativos em atraso. Ante os benefícios da assistência judiciária gratuita, deve o autor, em sede de ex