Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 862 inicial da execução deve ser indeferida, de ofício, por força do art. 330, III, do Código de Processo Civil.De inicio, cumpre asseverar que as condições da ação devem ser apreciadas pelos julgadores, independentemente de pedido.O autor não possui título hábil para ajuizar execução. Com efeito, o con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 864 hábil para ajuizar execução. Com efeito, o contrato de prestação de serviços educacionais subscrito por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, desde que o credor comprove que adimpliu sua contraprestação, nos termos do Art. 798 , I, “d” , do CPC. Vale dizer, o autor deve prestar serviço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1448 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado A demanda é cautelar de exibição de documentos, julgada extinta pela r. sentença de fls. 197/198, com fundamento no inciso II, do artigo 269 do Código de Processo Civil de 1973, cujo relatório adoto. Apela a vencida, objetivando reformar o julgado, alegando: a o interesse de ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 418 a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANO KAWASSAKI (OAB 215997/SP) Processo 1096917-31.2018.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1023 Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB: 102280/SP) - Flávio Alberto Cezário (OAB: 29523/SP) Nº 0005479-12.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Justinario Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1930 vendedores os executados,Marcelo Carlos de Souza e sua esposa Fátima Cristina de Souza, assim como que adquiriram o bem imóvel por compra feita de Flávio Kiomi Kawai e Rosiney Miyo Yassuda Kawai, através da escritura lavrada no 3º Tabelião de Notas de São José dos Campos, livro 0568, páginas 215/216

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2144 parcela vencida em fevereiro de 2014, cujo valor já se encontra depositado nos autos em favor da parte requerente (fls. 149). Outrossim, também com fundamento no inciso I, do artigo 269 do CPC, improcedente o pedido contraposto, para restituição em dobro dos valores pagos. Observado o cotejo entre a enverg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1343 (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), GUILHERME LUIZ LEONARDO (OAB 326976/SP) Processo 0009194-11.2013.8.26.0344 (034.42.0130.009194) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neusa Aparecida Barboza - Arquimedes Fernandes d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 315 prova constitutiva de sue direito. A legislação processual brasileira adotou o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos da sucumbência e, no caso, quem teria, em tese, dado causa ao ajuizamento da ação foi o demandado apelante. A doutrina está consc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1447 caracterizando prática abusiva pelo requerido, nos termos do arts. 39, III e IV, cc. 51, III, IV e XII ambos do CDC, não podendo prevalecer os argumentos lançados na contestação. Em verdade, é o requerido quem deve arcar com tais despesas, não sendo, pois, razoável transferi-las ao consumidor. Destarte, a