Seção III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 DEVE LEVAR EM CONTA A ESPECIALIZAçãO DO PROFISSIONAL, A COMPLEXI DADE DO TRABALHO, O TEMPO A SER GASTO, O VALOR ECONôMICO DA DEMAN DA, ALéM DAS PECULIARIDADES DO LOCAL EM QUE A PERíCIA SERá REALIZ ADA. OUTROSSIM, A ESCOLHA DO PROFISSIONAL NãO DEVE LEVAR EM CONTA APENAS O VALOR DOS HONORáRIOS, MAS A SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E A CONFIANçA DO JUíZO, TENDO EM VIST

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 691 No que diz respeito aos recolhimentos previdenciários, devem ser Autorizo, desde já, que qualquer crédito em prol dos patronos da aplicados os termos daSúmula n. 368 do C. Tribunal Superior do parte autora em outro processo que tramite nesta justiça seja Trabalho, em consonância com o julgamento do Supremo Tribunal utilizado para cobrir o débito pendente. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2572 da intimação do executado a pagamento.In casu, observo que o executado não efetuou o pagamento de qualquer valor, nem mesmo daquele montante que admitiu ser devido.Arcará, pois, com o pagamento do valor devido, acrescido de honorários advocatícios de 10% e de multa legal de 10% sobre o montante devido.

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 565 No que diz respeito aos recolhimentos previdenciários, devem ser Processo Civil. aplicados os termos da Súmula n. 368 do C. Tribunal Superior do O pagamento será feito através de depósito na conta bancária de Trabalho, em consonância com o julgamento do Supremo Tribunal titularidade do mesmo reclamante, a ser indicada no prazo de 05 Federal nos autos do Re

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 ADVOGADO PODER ADVOGADO JUDICIÁRIO RECLAMADO CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Trabalho. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2020. IGOR DE ARAUJO FALCAO De início, rejeito os cálculos de liquidação ofertados pela reclamada, 8315 RUBENS FERNANDO ESCALERA(OAB: 66774/SP) LUANA CAMPOS DE FARIAS(OAB: 285715/SP)

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3770 (Processo: RR - 85600-18.2006.5.17.0151 Data de Julgamento: 24/03/2010, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Nego provimento. Pereira, 3ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 16/04/2010.) Quanto ao adicional de periculosidade, o cálculo do adicional deve levar em conta apenas o salário básico do trabalhador, tal como prevê o § 1º do art. 193 da CLT,

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1336 o tópico “2.2.4 – Honorários Advocatícios Sucumbenciais – 3. DISPOSITIVO Reclamada Totalmente Sucumbente”, deve ser lido “2.2.4 – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos Honorários Advocatícios Sucumbenciais – Reclamante Sucumbente por PROTEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e pelo da parte mínima do pedido”. SINDSEGUR e DOU

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E, do ponto de vista do excesso de prazo para a expedição da guia de execução penal, não se pode desconsiderar a possibilidade de existir um motivo justo para isso, pois a constatação de demora indevida não deve levar em conta apenas a superação de eventual marco temporal, de modo que indefiro o pedido de liminar. NR.PROCESSO: 5107688.46.2019.8.09.0000 seu res

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3060 2.2. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA 2. FUNDAMENTAÇÃO O Embargante sustenta que da forma como ficou a redação do acórdão recorrido, poderá haver discussão na fase de liquidação do 2.1. ADMISSIBILIDADE julgado sobre se a base de cálculo das horas extras deve levar em conta apenas o salário fixo ou a maior remuneração do empregado. Alega que o acórdão acabou

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 5129254.51.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 180, CAPUT DO CÓDITO PENAL E ARTIGO 16, INCISO III DA LEI 10.826/03. POSSE IRREGULAR DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL NÃO EXTRAPOLADO. 64 (SESSENTA E QUATRO) UNIDADES DE DINAMITE, COM PESO TOTAL DE 22,4 KG (VINTE E DOIS QU