Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 627 custas, que estão previstas no parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM: Art. 2º (...) §1°. As custas referidas nos incisos correspondem àquelas previstas na Tabela de Custas atualmente em vigor divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. (...) Art. 3

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 631 REQUERIDO: Avon Cosméticos Ltda. - Ante a certidão de fl. Retro, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas legais, ou seja, preparo e custas, que estão previstas no parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM: Art. 2º (...) §1°. As cus

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 635 parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM: Art. 2º (...) §1°. As custas referidas nos incisos correspondem àquelas previstas na Tabela de Custas atualmente em vigor divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. (...) Art. 3°. O preparo deve ocorrer, inde

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3031 554 ADV: CIDINEY RODRIGUES FERREIRA (OAB 46521/BA), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0618646-23.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Emerson da Silva Dias - REQUERIDO: Telefônica Brasil

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 628 Juizados Especiais Cíveis: I - Nas causas até 20 salários mínimos no valor de R$ 525,50; II - Nas causas acima de 20 salários mínimos no valor de R$ 735,28; (...) Em razão disso, deixo de conhecer e dar prosseguimento ao recurso interposto face a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. ADV: A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 632 recurso, nos seguintes valores: a) Nos Juizados Especiais Cíveis: I - Nas causas até 20 salários mínimos no valor de R$ 525,50; II - Nas causas acima de 20 salários mínimos no valor de R$ 735,28; (...) Em razão disso, deixo de conhecer e dar prosseguimento ao recurso interposto face a sua deserção. Certifique-se o trânsito em j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 634 ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0686523-09.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Hilario Ferreira Lima - Ante a certidão de fl. Retro, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas legais, ou seja, prepar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3453 630 0649209-29.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Pedro Henrique Peixoto Monteconrado - Ante a certidão de fl. Retro, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas legais, ou seja, preparo e custas, que estão previstas no parágrafo único do art.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 1409 Michelle Soares Cruz - REQUERIDO: Banco Votorantim S/A - Ante a certidão de fl. 194, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento integral de todas as despesas legais, ou seja, preparo e custas, que estão previstas no parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 1088 DE ARAÚJO (OAB A1320/AM) - Processo 0675538-15.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Julia Maiá Sá de Queiroz Albuquerque - REQUERIDO: Itaú Unibanco S/A - Ante a certidão de fl. 717, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas lega