Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, nos seguintes valores: a) Nos Juizados Especiais Cíveis: I - Nas causas até 20 salários mínimos no valor de R$ 525,50; II - Nas causas acima de 20 salários mínimos no valor de R$ 735,28; (...) Em razão disso, deixo de conhecer e dar prosseguimento ao recurso interposto face a sua deserção. Certifique-se o trânsito e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do pleito, nos termos do Enunciado/FONAJE n.º 116, in verbis: ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro São Paulo/SP). Em caso d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALEX MENDES DOS SANTOS (OAB 7308/AM) Processo 0642098-96.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Luciana Melo Fabeni - Recebo o presente recurso, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o(a) Recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os aut

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em contradição com o comportamento assumido anteriormente.” Logo, não há como afastar a livre manifestação de vontade das partes, não cabendo a este Juízo outro providência que não a homologação do acordo extrajudicial de fl. 370/371. Posto isso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes interessadas, às fls. 370/371, para que produza seus jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3682 o réu sustentar sua legalidade, não comprovou haver esclarecido à autora sobre sua incidência, violando o dever básico de informação, um dos nortes de qualquer relação jurídica, com especial relevo nas relações de consumo, sobretudo quando se está diante de contrato de adesão, em que não há

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3114 686 ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0702468-07.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - REQUERENTE: Michelle Soares Cruz - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante a certidão de fl. 77, verifico que a parte recorrente não efetuou o r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). § 1.º do art. 3.º da Resolução 256/2015 CGJ-AM - O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, nas 48 ho

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB 208322/SP), ADV: FÁBIO NOGUEIRA CORRÊA (OAB 5674/AM), ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB A1253/AM) - Processo 0620382-68.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Ivana do Nascimento Queiroz - RECLAMADO: Fundo de Invest

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 321, caput, do CPC, requerendo a citação do ente público legítimo, de acordo com o art. 319, inciso II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321, do mesmo Código. ADV: THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) Processo 0646054-57.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Ranilton Batista da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, nos termos da senten�