Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 EMAIS, PARA CONFIGURAR O INTERESSE PROCESSUAL, A POSTULACAO DO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEVE OCORRER PREVIAMENTE 1, OU SEJA, AN TES DA PROPOSITURA DA ACAO, O QUE NAO OCORREU NO PRESENTE CASO, V EZ QUE A NOTIFICACAO FOI REALIZADA EM 16/03/2015 (FLS. 25/29). AN TE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 2 95, VI, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3117 autos sua representação processual, mediante juntada de cópia do 7º, da CLT. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista contrato social. de que não se conhece. DEJT 05/11/2018 - 5/11/2018 RECURSO DE REVISTA RR 11147820125060351 (TST) 4. Intimem-se as partes. Assinatura Conforme se observa do AR (Aviso de Recebimento) juntado MARECHAL CANDIDO RONDON, 31 de Ma

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2332 Considerando que o documento juntado no id be580c8 encontra-se contribuição sindical rural. Incidência do disposto no art. 896, § ilegível, INTIME-SE a parte autora para que junte-o novamente de 7º, da CLT. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista forma legível, comprovando a data em que a audiência foi de que não se conhece. DEJT 05/11/2018 - 5/11/201

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3220 documento apto a comprovar a constituição do crédito, sob 7º, da CLT. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. de que não se conhece. DEJT 05/11/2018 - 5/11/2018 RECURSO 321, parágrafo único). DE REVISTA RR 11147820125060351 (TST) Intime-se. Assinatura Conforme se observa do AR (Avis

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3232 documento apto a comprovar a constituição do crédito, sob contribuição sindical rural. Incidência do disposto no art. 896, § pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 7º, da CLT. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista 321, parágrafo único). de que não se conhece. DEJT 05/11/2018 - 5/11/2018 RECURSO Intime-se. DE REVIST

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3119 pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. de que não se conhece. DEJT 05/11/2018 - 5/11/2018 RECURSO 321, parágrafo único). DE REVISTA RR 11147820125060351 (TST) Intime-se. Conforme se observa do AR (Aviso de Recebimento) juntado Assinatura com a petição inicial, o Requerido não foi prévia e MARECHAL CANDIDO RONDON, 31 de Maio de 2019

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3120 Intimado(s)/Citado(s): Para a cobrança da Contribuição Sindical deve o crédito ter sido - VALDECI MOREIRA BARBOSA oportunamente constituído, conforme disposto no artigo 145 do Código Tributário Nacional - CTN. Para tanto, indispensável que o devedor seja pessoalmente notificado do débito. TRIBUNAL Nesse sentido, recente decisão do C. Tribunal Superior do REGION

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 321, parágrafo único). 2331 DE REVISTA RR 11147820125060351 (TST) Intime-se. Assinatura Conforme se observa do AR (Aviso de Recebimento) juntado MARECHAL CANDIDO RONDON, 30 de Maio de 2019 com a petição inicial, o Requerido não foi prévia e pessoalmente intimado para a constituição do crédito, sequer PATRICIA DE MATOS LEMOS servindo para tanto a assinatura de ter

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 RECLAMADO Com base na lei n.º 10.035, de 25/10/2000 e observado o regime de ADVOGADO competência, determinam-se os descontos previdenciários sobre os Intimado(s)/Citado(s): créditos trabalhistas deferidos, sendo da ré a obrigação do recolhimento e comprovação nos autos, sem prejuízo da cobrança 3573 TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA KEITTI ERNA LEE(OAB: 24116/SC) -

Publicações Administrativas ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, quanto às considerações finais da comissão, no que concerne ao servidor in omissis, encaminhe-se à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – UGEP, para realização de acompanhamento psicológico, caso ainda não iniciado. Quanto à sugestão do colegiado de aplicação da Justiça Restaurativa no presente processo administrativo disciplinar, importante salientar que o cabimento do instituto pressupõe a voluntariedade e a participação direta dos envolvidos, bem como o reconhecimen