Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 286 Goiânia, 14 de maio de 2014. deferiu o pedido de reversão da justa causa aplicada pelo ELVECIO MOURA DOS SANTOS empregador, declarando modalidade rescisória imotivada. Desembargador-Relator Sem razão. Acórdão DEJT Processo Nº RO-0010554-52.2013.5.18.0053 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A ADVOGADO HELIO DOS SANTOS DIAS

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 EXIGÊNCIA DE DÍVIDA JÁ PAGA. DESISTÊNCIA DO FEITO EXECUTIVO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 940 do Código Civil, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, s

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6972 VÍNCULO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para que se possa estabelecer a vinculação jurídica de emprego, devem estar presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, pessoa física que presta serviços a empregador com pessoalidade, Fundamentação onerosidade, não eventualidade e subordinação. Portanto,

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 7888 RECORRIDO: DOMINGOS BASSIQUETTI JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE FRANCO VIEIRA (9) Votos Revisores Ementa Acórdão Processo Nº RO-0011239-27.2015.5.15.0068 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE MIGUEL QUINAIA ADVOGADO CID JOSE APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 301257/SP) RECORRIDO DOMINGOS BASSIQUETTI ADVOGADO THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA(OAB: 191659/SP) Intimado(s)/C

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 2546 Acórdão Processo Nº RO-0010109-12.2017.5.18.0015 Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRENTE Universidade Federal de Goiás RECORRIDO LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB: 46828/BA) RECORRIDO CELIO TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO SARA CAROLINA VASCO(OAB: 32270/GO) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10837 RODRIGUES (03) Votos Revisores Ementa Acórdão Processo Nº RO-0012585-45.2015.5.15.0122 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE NUNO MIGUEL DE QUEIROZ LEITAO DIAS ADVOGADO ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA(OAB: 181582/SP) RECORRIDO VEDOVELI E ORTOLAN LTDA - ME ADVOGADO AMANDA MOREIRA JOAQUIM(OAB: 173729-D/SP) VÍNCULO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQ

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 18124 RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RECORRIDO: LUCAS DE LIMA COSTA (ESPÓLIO), CELINA Votos Revisores BORGES DE LIMA (INVENTARIANTE) JUÍZA SENTENCIANTE: VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMÃO (10) Acórdão Processo Nº RO-0010661-35.2016.5.15.0034 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO BEAT

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 582 Analista Judiciário EMENTA. TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. RELAÇÃO DE EMPREGO. Em se tratando de terceirização, para ser declarada a relação de emprego com a tomadora de serviços, deve restar comprovada a subordinação direta. Acórdão Processo Nº RO-0011880-06.2016.5.03.0103 Relator Carlos Roberto Barbosa RECORRENTE EDSON MODESTO RODRIGUES ADVOGADO ALD

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 783 DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Insurge-se a Reclamada contra a r. sentença que julgou procedente o pleito relativo à reversão da justa causa. Assevera, em síntese, que restou demonstrado nos autos que a discussão ocorrida entre o Recorrido e o seu colega de trabalho Edinaldo envolveu agressões verbais e físicas e que, portanto, diante da gravidade da situaç

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 CUSTOS LEGIS 1522 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE FERREIRA CABRAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA 331 DO C. TST. O STF, ao declarar a constitucionalidade do §1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, não afastou a possibilidade de cond