Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Desta forma, modificando seu entendimento anterior, este Relator curva-se à decisão com efeito vinculante tomada pelo E. STF e passa a adotar o entendimento de que para a caracterização da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, deve restar comprovada nos autos a sua culpa lato senso. No caso dos autos, observa-se que a sentença proferida pela Origem mer

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9111 requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, pessoa física que presta serviços a empregador com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Portanto, deve restar comprovada nos autos a prestação de serviços de forma pessoal, não se podendo fazer substituir, mediante pagamento e de forma co

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6976 onerosidade, não eventualidade e subordinação. Portanto, deve restar comprovada nos autos a prestação de serviços de forma pessoal, não se podendo fazer substituir, mediante pagamento e de Identificação forma continuada e, o mais importante, estar presente o requisito da subordinação jurídica. A subordinação jurídica é a sujeição do trabalhador aos pode

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 6299 RECORRENTE: ERICA ALINE CAVALHEIRO DE BRITO RECORRIDO: CARLOS PAULO TAVEIRA, NANCI RADICHI TAVEIRA, RICHARD DE SANTIS, ANA MARIA TAVEIRA DE SANTIS JUÍZA SENTENCIANTE: DEBORAH BEATRIZ ORTOLAN INOCENCIO NAGY Relatório (07) Da r. Sentença de ID c3a5706, que julgou improcedentes os pedidos formulados na Inicial, recorre a Reclamante, conforme Ementa razões de ID 9c7c48

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PROCESSO nº 0001838-21.2015.5.07.0005 (ROPS) 1631 incluído pela Lei n.º 9.957, de 12.1.2000). RECORRENTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RECORRIDO: SHEYLA MARIA DAMASCENO NEPOMUCENO RELATOR: CLAUDIO SOARES PIRES FUNDAMENTAÇÃO EMENTA ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivamente interposto, contra-arrazoado, sem irregularidades para serem apontadas

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2389 ordem natural de apreciação dos recursos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE MÉRITO DISPENSA POR JUSTA CAUSA O d. Juízo de origem reconheceu a validade da dispensa com justa causa aplicada ao reclamante por desídia, indeferindo os pedidos de conversão para dispensa imotivada, aviso-prévio indenizado, 13º salário proporcional de 2014, férias propor

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1050 5331/5340, julgou procedentes em parte os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por VITOR HUGO RIBEIRO DE QUEIROZ em face de DSD - ENGENHARIA LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A segunda reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) interpõe recurso ordinário às fls. 5354/5367. Objetiva reforma do provimento EMENTA jurisdicional de origem no tocante à responsabilid

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 3372 EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331 DO C.TST. O STF, ao declarar a constitucionalidade do §1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, não afastou a possibilidade de condenação subsidiária da Administração Pública no caso de inadimplemento da

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1247 Desta forma, modificando seu entendimento anterior, este Relator curva-se à decisão com efeito vinculante tomada pelo E. STF e passa a adotar o entendimento de que para a caracterização da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, deve restar comprovada a sua culpa lato sensu. 3. ACÓRDÃO Pois bem. No caso dos autos, observa-se que a Reclamante r

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 250 PROCESSO TRT 1ª T/RO 0000659-20.2018.5.08.0005 RECORRENTE: ARIOLINO GEMAQUE DE SANTANA Dra. Nilza Gomes Carneiro RECORRIDA : CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP Dra. Ana Cristina Ferro Martins Acórdão Processo Nº RO-0000659-20.2018.5.08.0005 Relator SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY RECORRENTE ARIOLINO GEMAQUE DE SANTANA ADVOGADO NILZA GOMES