Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 543 KÁRITA JOSEFA MOTA MENDES(OAB: 21391/GO) JOSEFA APARECIDA FERREIRA DE LIMA EMERSON GUIMARÃES ALENCAR(OAB: 38138/GO) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT - RO - 0010474-35.2018.5.18.0014 EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º,

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1597 Dispensado o relatório, em razão do disposto nos art. 852, inciso I, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA 331 DO C.TST. O STF, ao declarar a constitucionalidade do §1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, não afastou a possibilidade de condenação subsidiária da Administração Pública no caso de inadimpl

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 309 EMENTA Identificação RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA 331 DO C. TST. O STF, ao declarar a constitucionalidade do §1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, não afastou a possibilidade de condenação subsidiária da PROCESSO TRT - RO-0010155-22.2016.5.18.0181 Administração Pública no caso de inadimplemento das

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 540 Desembargador Relator Acórdão Processo Nº RO-0011357-55.2017.5.18.0001 Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO CELSO ANTONIO ULIANA(OAB: 5150/MS) ADVOGADO ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 33177/GO) RECORRIDO MARCIO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO FERNANDO RODRIGUES FERNANDES(OAB: 35215/GO) ADVOGADO HUGO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO LUCAS DE LIMA COSTA (ESPÓLIO) CASSIO WILLIAM DOS SANTOS(OAB: 209606/SP) MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES(OAB: 146456/SP) CELINA BORGES DE LIMA (INVENTARIANTE) CASSIO WILLIAM DOS SANTOS(OAB: 209606/SP) MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES(OAB: 146456/SP) 18132 Ementa Intimado(s)/Citado(s): - CELINA BORGES DE LI

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANA MARIA ALVES DA SILVA WEVERTON DE PAULO RODRIGUES(OAB: 10676/GO) 629 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ANA MARIA ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA 331 DO C. TST. O STF, a

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1604 Dispensado o relatório, em razão do disposto nos art. 852, inciso I, da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA 331 DO C.TST. O STF, ao declarar a constitucionalidade do §1º, do art. 71, da Lei nº 8.666/93, não afastou a possibilidade de condenação subsidiária da Administração Pública no caso de inadimpl

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6980 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Relator PROCESSO nº: 0010304-18.2016.5.15.0111 (ROPS) RECORRENTE: ALICE MARIA DA SILVA RECORRIDO: MARCIO BRANDOLISE, DENISE CRISTINA BRANDOLISE JUIZ SENTENCIANTE: DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Votos Revisores (9) Acórdão Processo Nº ROPS-0010304-18.2016.5.15.0111 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE ALICE MARIA DA SIL

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sejam, pessoa física que presta serviços a empregador com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Portanto, deve restar comprovada nos autos a prestação de serviços de forma pessoal, não se podendo fazer substituir, mediante pagamento e de forma continuada e, o mais importante, estar presente o requisito da subordinação jurídica. A subordinaç

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 7893 MIGUEL QUINAIA CID JOSE APARECIDO DOS SANTOS(OAB: 301257/SP) DOMINGOS BASSIQUETTI THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA(OAB: 191659/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DOMINGOS BASSIQUETTI VÍNCULO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para que se possa estabelecer a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO vinculação