Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1757 Nº 0000053-25.2017.8.26.9042 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Lins - Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: José Carlos Lopes - Isso posto: a) não admito o pedido de uniformização porque a Turma de Uniformização já decidiu que “a un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1760 aos 2/8/2017). Sobrevindo definitividade desta deliberação, encaminhem-se os autos à primeira instância. Int. - Magistrado(a) Danilo Brait - Advs: Keiji Matsuda (OAB: 77118/SP) Nº 0000078-38.2017.8.26.9042 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Lins - Requerente: Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1759 restrita e extraordinária: só deve ser admitida quando houver demonstração clara de uma posição dominante, preponderante e consolidada da jurisprudência”; “tão-somente quando o entendimento originário diverge da maciça maioria dos julgados sobre o mesmo tema é possível admitir que a situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1758 isolados acórdãos divergentes, ou mesmo a invocação de divergência sem abrangência da totalidade das questões aventadas, não é capaz de ensejar uniformização” (Pedido de Uniformização 0000403-76.2016.8.26.9000; julgado aos 2/8/2017). Sobrevindo definitividade desta deliberação, encaminhem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1756 uniformização” (Pedido de Uniformização 0000403-76.2016.8.26.9000; julgado aos 2/8/2017). Sobrevindo definitividade desta deliberação, encaminhem-se os autos à primeira instância. Int. - Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Henrique Fer

Publicações Judiciais I ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respeito da taxa de incêndio instituída pelo Município de Santo André, conforme julgamento realizado em 25/02/1999 pelo Plenário do STF, firmou a tese nesse sentido. 3- A específica questão apontada nos embargos de declaração não foi alegada em nenhuma das oportunidades que a recorrente se manifestou nos autos, porém, por tratar-se de matéria constitucional e, tendo o STF já se manifestado pela constitucionalidade da exação, a competência do município para instituição de taxa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 389 0106651-08.2013. Fls. 72/74: à Mesa. Int. São Paulo, 04 de julho de 2013. - Magistrado(a) Melo Colombi - Advs: Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos (OAB: 198088/SP) - Publius Ranieri (OAB: 182955/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 0127396-09.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Igarapava - Agravante: Caixa de Previ

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 736 INVIABILIDADE. PAGAMENTO PARCIAL QUE NÃO ACARRETA EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A Conclusão nº 22 do Centro de Estudos do TJRGS é clara ao dispor que: "Não deve ser admitida, em um mesmo processo, de forma simultânea ou sucessiva, a execução de alimentos pela via expropriatória e coercitiva. (Unanimidade)" 2. A execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal, nos termos do art. 528, §7º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1343 DESPACHO Nº 0100042-04.2017.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Vilson Francisco Bem Fica - Vistos. Desnecessária a concessão do efeito suspensivo, pois o processo foi suspenso em razão do IRDR 2246948-26.2016.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1354 de uniformização porque a Turma de Uniformização já decidiu que “a uniformização de jurisprudência [...] tem aplicação restrita e extraordinária: só deve ser admitida quando houver demonstração clara de uma posição dominante, preponderante e consolidada da jurisprudência”; “tão-somente