Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 20599 Igualmente, a simples declaração o preposto explicitando o significado de "marcação indevida" e de que a correção de ponto Desse modo, a reclamada, ao contestar, apresentou cartões de poderia ser realizada pelo RH mediante abertura de chamado pelo ponto que consignam horários variáveis tanto de entrada como de supervisor, por si só, não demonstra a existê

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1241 Portanto, no caso em apreço, revela-se imperiosa a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, como autorizado pelo art. 282, §1º, do CPP, podendo contribuir para frear os ímpetos do requerente na reiteração de práticas ilícitas, pelo que deve ser aplicada. Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de EDVALDO JESUS DOS SANTOS JUNIOR, com

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT, deve ser aplicada ante a ausência de prova de 2400 provimento. Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2021. quitação das verbas rescisórias. A existência de controvérsia judicial a respeito do vínculo empregatício nã

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 DEVERá SER DEPOSITADO EM MãOS DE PESSOA IDôNEA, A SER INDICADA P ELO CREDOR. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PARA: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE, SEGUNDO O S VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA PETIçãO INICIAL, ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ORA ARB ITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 A ASSIM CONSTOU: “E QUEM PAGA A CONTA é O CONTRIBUINTE, Já QUE AS CUSTAS – QUE TêM A NATUREZA DE TRIBUTO, CONFORME Já DECIDIU O SU PREMO TRIBUNAL FEDERAL -, NãO SãO RECOLHIDAS PORQUE O INTERESSADO SEMPRE POSTULA PELA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, IMPACTANDO, ASSIM, T ODA A COLETIVIDADE. E, A PROPóSITO, Há UMA FALTA DE COERêNCIA AQU I: SE A PESSOA ABRE MãO DA G

Seção II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 NATUREZA : IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IMPUGNANTE : RFLM IMPUGNADO : EOP( ADV IMPGTE : 4232 GO - LUIZ MAURO PIRES ADV IMPGDO : 7457 GO - JOSE ANTONIO MAYA ALVES DESPACHO : AUTOS: 344/2008. DESPACHO ARQUIVEM-SE, POR FINDOS. GOIâNIA, .... .. DE ...................... 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° J UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL LF NR. PROTOCOLO : 22923-26.2009.8

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2021. 2398 HORACIO ALEXANDRE BATISTA HORACIO ALEXANDRE BATISTA Processo Nº ROT-0010751-28.2019.5.03.0113 Relator Antônio Gomes de Vasconcelos RECORRENTE SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA ADVOGADO DENNIS OLIMPIO SILVA(OAB: 182162/SP) ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) RECORRIDO CARLOS VINICIUS JANUARIO DA SILVA ADVOGADO ROM

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 ADVOGADO 087.667.104-05 ADVOGADO: EWERTON WILLIAMS SILVA RODRIGUES - OAB: RECORRIDO AL0014542 RECORRIDO RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO ADVOGADO Ementa ADVOGADO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENAS. PROPORCIONALIDADE. REVERSÃO. A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É PENALIDADE EXTREMA QUE SOMENTE 725 RODOLFO JOSE SCHWARZBACH(OAB: 26023/S

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 09 DE FEVEREIRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREIT O DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 43459-87.2011.8.09.0051 536 INDENIZACAO LUCIMAR NUNES DA SILVA BRADESCO SEGUROS 19610 GO - NEY ROCHA PORFIRIO 25896 GO - GISSELLE ROSA GOMES DE SOUSA ADV REQDO : 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ DESPACHO : A

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 ãO FOI E NãO SERIA CONCEDIDO, VEZ QUE A PARTE INTERESSADA ABRIU M ãO DA GRATUIDADE DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AVENTURAR-SE CAPRICHO SAMENTE PELA VIA JUDICIAL. NãO BASTASSE O ASPECTO ACIMA, NESTE CA SO O REQUERENTE VALE-SE DE ADVOGADO CONTRATADO E AINDA POR CIMA S EQUER TENTA COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A INSUFICIêNCIA DE RECURS OS (CONFORME PASSOU A EXIGIR A CONSTI