Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 964 em FGTS mais multa de 40%. Sem reflexos em aviso prévio, eis De 01.01.2012 a 31.12.2012 deve ser aplicado o salário de R$ que trabalhado. Sem reflexos em RSR, pois a forma de 737,65; remuneração era mensalista. Observar-se-á a limitação dos De 01.01.2013 a 31.12.2013 deve ser aplicado o salário de R$ pedidos. Parcela de natureza salarial para fins previdenc

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1712 Da mesma forma e pelo fundamento acima, ao contrário do que Conquanto a reclamada impugne a consideração dos percentuais alega a executada, ao se determinar a integração das progressões concedidos como STEP ACT como progressão salarial, às parcelas salariais para a recomposição da remuneração se argumentando não constar do título executivo e se tratar de

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 (156) EXEQUENTE: J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PAIM ONODA, MARIA DE FATIMA COELHO BOTELHO, MARIA MADALENA CAIXETA, MARIA MADALENA SILVA, MAURO MARTINS SOUZA, MAX AMARAL DA COSTA, NILTON ASSIS DE LIMA, OZIRES PIMENTA, ROBERTO LUZ DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O acórdão que fixou os honorários é expresso no sentido de que foi aplicado o CPC/73, de maneira que

Caderno único ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2012 a determinação textual do art. 100, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, que exige, para a execução judicial respectiva, a existência de sentença com trânsito em julgado. Tal disposição pede a aplicação do art. 730 do mesmo código, fazendo crer que o rito das ações monitórias não deve ser aplicado às pretensões contra a Fazenda Pública. A despeito da existência de outros esn

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 320 Dissídios Individuais desta Corte, em sessão realizada em Cabeçalho do acórdão 13/3/2018, no julgamento do processo n.º TST-RO-24059- Acórdão 68.2017.5.24.0000. Recurso de Revista conhecido e parcialmente ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio provido. (RR-AIRR - 318-17.2011.5.15.0143 , Relatora Ministra: Tribunal Regional do Trabalho da 6�

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Arbitrados honorários técnicos (CLOVIS MATOSO TAVEIRA) às 3349 PODER JUDICIÁRIO fls.393 (id 49b521f) e 425 (id bc4c91d ) no importe de R$ 500,00 em JUSTIÇA DO 23/08/2017, repa reclamada; Custas recolhidas às fls 464 (id 80dde9c); Depósitos recursais às fls 460 e 493 (id 1dd6984 e e33b9d8); INTIMAÇÃO Perito contábil (JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA) apresentou Fica

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 412 provimento aos embargos de declaração e condenar as aos embargos da reclamada para, sanando a omissão apontada, embargantes ao pagamento de multa no importe de 1% (um por rejeitar a incidência da prescrição prevista na súmula 294 do TST”. cento) sobre o valor da causa (art. 1.026, parágrafo segundo, do SALVADOR/BA, 16 de maio de 2021. CPC, com a faculdade con

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4302 menos o/s valor/es atualizado/s de eventual/is pedido/s objeto de desistência pela parte-autora até a audiência inicial deve ser aplicado o Ambas as partes recorrem. percentual de 7,5%; 2) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença como valor bruto da condenação (ou seja, incluídas eventuais contribuições sociais e fiscais descontadas da parte-

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1226 oficial da caderneta de poupança, prevista no art. 1º-F da Lei da caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas 9.494/1997, por impor "restrição desproporcional ao direito de devidos até o dia 25 de março de 2015 e, a partir do dia 26 de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica março de 2015, deve ser aplicado o Índice de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 109 Franco Carneiro - Trata-se de embargos de declaração. O embargante pugna pela reforma da decisão (pág. 182/183), bem como seja reconhecida a competência do Juizado Especial Cível e Criminal de Iguape para julgar o feito. O embargado não se manifestou. De início, observo que inexiste obscuridade, contra