Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região segundo o qual não são exigíveis juros vencidos após a decretação 2331 Juiz(a) do Trabalho Titular da falência, se o ativo apurado não bastar para pagamento dos credores subordinados. A leitura combinada dos dois artigos não permite concluir que a empresa em recuperação judicial estaria desobrigada do pagamento de juros e correção monetária, pois em relação à

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 558 Intimado(s)/Citado(s): corrigidos pelo índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Econômica Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 10 da Seção Especializada em Execução. Quanto à atualização monetária dos débitos trabalhistas, PODER JUDICIÁRIO considerando os termos do julgamento da ADC 58 pelo Eg.

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1214 agravados. Em razões de recurso, o agravante argui a incompetência do juízo PODER JUDICIÁRIO da execução provisória para julgar o mérito da ação e declarar a JUSTIÇA DO TRABALHO inexigibilidade do título executivo judicial. Assim não se entendendo, sustenta que os embargos interpostos pelo Itaú Unibanco foram intempestivos, pois opostos em face da decisão de

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5618 Desse modo, deve ser aplicado o entendimento da Súmula 340 do - contrariedade à Súmula nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho TST, quando da apuração das horas extras devidas à parte autora, - contrariedade à OJ nº 397 da SDI-1 do TST. conforme definido na sentença. - divergência jurisprudencial. (...)" Fundamentos do acórdão recorrido (id 7d41ca7): Em

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 300 "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEI Segunda Turma, Data da assinatura: 28/04/2020). 13.874/2019 QUE POSITIVOU O ART. 49-A DO CC/02. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. ART. 4º DA LEI 9.605/98 E PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. ART. 28, § 5º, DO CDC. Aplica-se ao processo do trabalho a teoria POSS

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 750 daquelas obrigações por parte do primeiro inidoneidade econômico-financeira da empreiteira - que não decorre OJ n. 191, TST. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA do mero inadimplemento de parcelas trabalhistas -, requisito DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da essencial para respaldar eventual responsabilidade subsidiária do inexistência de previs�

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 600 incorreção do pagamento das verbas rescisórias, ônus que lhe condenação de R$725,00 para R$1.200,00, e as custas de R$14,50 incumbia (art. 818, I, da CLT). Quanto ao índice de correção para R$24,00; manteve a r. sentença por seus próprios monetária deve ser aplicado o IPCA-e, tendo em vista que as fundamentos quanto ao mais; na forma do artigo 895, §1º, I

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 RECORRIDO sucumbenciais devidos pelos reclamados, todavia ressalto que esse deve ser aplicado apenas sobre o valor dos depósitos de FGTS ADVOGADO reconhecidos em liquidação. Responsabilidade subsidiária. Não ADVOGADO se conforma o 3º reclamado com a responsabilidade subsidiária que RECORRIDO ADVOGADO lhe foi atribuída em 1º grau. Argumenta que não ficou provado qu

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 881 Cumpra-se. SAO LEOPOLDO/RS, 10 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JARBAS MARCELO REINICKE JUSTIÇA DO Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82bef8c proferido nos autos. Apresentem as partes conta de liquidação no prazo comum de dez dias, observando os critérios abaixo se de forma diversa não tiverem sido fix

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1214 tivesse havido a contribuição sobre o salário-de-participação O primeiro reclamado deverá calcular e pagar a contribuição original. patronal à Previ, com repasse das verbas descontadas dos Ao contrário do alegado, a conclusão adotada pela turma julgadora, autores. conforme demonstrado, está em perfeita consonância com o A segunda reclamada deverá prom