Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Inicialmente, cumpre destacar que a questão discutida não poderia TESTEMUNHA TESTEMUNHA ser tratada em sede de embargos de declaração por ser TESTEMUNHA 2900 LEANDRO PRESOTI CAMARA DAVIDSON VIEIRA NASCIMENTO OLIVEIRA FRANCISNEI DA SILVA FERREIRA inequivocamente matéria de mérito, não sendo permitido por esta espécie recursal eventual rediscussão deste ponto. Desta

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 documentos como meio de prova. Por fim, o autor sequer indicou, ainda que por simples amostragem, as diferenças que entendia devidas, razão pela qual não se desincumbiu do ônus probatório. Assim, verifico que a sentença extrapolou o pedido, não havendo que se falar em desconsideração dos cartões de ponto, seja por ausência de assinatura, eis que não há amparo leg

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 2 A constrição antecipada do paciente, por violação do NR.PROCESSO: 5215081.30.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, art. 329, do Código Penal Brasileiro, não revela aberta ilegalidade, para merecer o adiantamento da tutela jurisdicional, constituindo a questão de fundo da impetração, e, respeitante ao

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 ADVOGADO proferida, analisando, contudo, as razões dos embargos, verifico que o exequente, ora embargante, não apontou nenhum dos vícios EXECUTADO ADVOGADO mencionados no artigo 1.022 do CPC que autorize, em tese, a integração da decisão por meio de declaração deste Juízo. O que ADVOGADO demonstra apenas o inconformismo com o que restou decidido na PERITO 2843 A

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1227 conclusão do ato decisório. Não há necessidade ou obrigatoriedade SHARLENE GRACIELE SANTOSe AZUL LINHAS AEREAS de apreciação de argumentos irrelevantes e impertinentes, o que BRASILEIRAS S.A.aviaram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sempre deve ser avaliado com parcimônia e prudência. O STJ já alegando a existência de vícios no mérito da Sentença de id. decidiu

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2942 devolutivo, irá transferir a matéria objeto do inconformismo para apreciação em segunda instância, não havendo mais o que se I - RELATÓRIO discutir nesta instância processual. MISTER PANCA LTDA - MEaviou Embargos de Declaração, Ademais, o Magistrado tem o dever de apreciar apenas aqueles alegando a existência de vício sanável por esta espécie recursal na

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 3184 Ademais, o Magistrado tem o dever de apreciar apenas aqueles argumentos que efetivamente tenham a potencialidade de alterar a INTIMAÇÃO conclusão do ato decisório. Não há necessidade ou obrigatoriedade Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2986ae de apreciação de argumentos irrelevantes e impertinentes, o que proferida nos autos. sempre dev

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4098 sempre deve ser avaliado com parcimônia e prudência. O STJ já INTIMAÇÃO decidiu que, mesmo após a vigência do novo CPC, não é omissa a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f45afa decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que proferida nos autos. era incapaz de influenciar na conclusão adotada (STJ. 1ª Seção. Edcl n

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 pedidos relacionados à jornada de trabalho. 4691 PODER JUDICIÁRIO Inicialmente, cumpre destacar que a questão discutida não poderia JUSTIÇA DO ser tratada em sede de embargos de declaração por ser inequivocamente matéria de mérito, não sendo permitido por esta espécie recursal eventual rediscussão deste ponto. INTIMAÇÃO Desta feita, o embargante deverá se m

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 TESTEMUNHA 3032 EVERTON CAMPOS TEIXEIRA serem inequivocamente matérias de mérito, não sendo permitido por esta espécie recursal eventual rediscussão destes pontos. Desta feita, o embargante deverá se manifestar, caso queira, Intimado(s)/Citado(s): - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A através do recurso próprio cabível na presente fase que, pelo efeito devolu