Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 849 209 Responsável Rosane Arruda Aguiar Lou - Técnico Judiciário Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Número do Acórdão: 19 - Ano: 2013 35632-49.2011.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉ

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva prosseguimento do feito. (...) (TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 514321-90.2007.8.09.0137, Rel. Juiz Fernando de Castro Mesquita, DJe de 18/08/2016) NR.PROCESSO: 0236466.13.2013.8.09.0168 PODER JUDICIÁRIO (...) 3. Deve ser cassada a sentença a quo que julga extinto o processo, sem resolução do mérit

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 0207976.62.0098.8.09.0084 Assim, considerando que não houve a imprescindível intimação dos defensores do exequente, mas somente seu representante legal, entendo que não restou configurado o abandono processual, razão pela qual a sentença deve ser cassada. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ�

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Ante o exposto, hei por bem, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO , para cassar a sentença singela, devendo os autos retornar à instância primeva, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. É como voto. Goiânia, 23 de abril de 2019. NR.PROCESSO: 0266113.50.2012.8.09.0051 que entendo ter sido extinto o processo prematuramente. Desembargador NORIVAL SANTOM

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 368 Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por maioria de votos, em conhecer do recurso interposto para dar-lhe provimento, ficando o Exmo. Dr. Juiz Francisco Marcello Alves Nobre vencido, tendo votado pela impossiblidade em aplicar o dispositivo, em virtude de ser norma penal em branco. Ementa: PENAL. PORT

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 828 319 PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 37388-93.2011.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N. AZEVEDO DE ANDRADE Relator(a).: ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por votação unânime, em conh

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 366 39362-34.2012.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : REGINALDO DE SOUSA MESQUITA DEFENSOR PÚBLICO - EDUARDO A. MARTINS Relator(a).: LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por maioria de votos, em conhecer do recurso interposto para dar-lhe provimento,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 285 Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : MARCOS ANDERSON SALES SOUSA DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N. AZEVEDO DE ANDRADE Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por maioria de votos, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, determinando a remessa dos au

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 10, da Lei nº 12.016, de 07.08.2009), conforme os fundamentos. 54 Sala de Sessões da Egrégia Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 11 de abril de Não admito a ação mandamental, porque incabível na espécie e 2019. proponho que seja cassada a liminar concedida (Id. 690584f). ANTE O EXPOSTO, não admito a presente ação m

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR.PROCESSO: 0325890.81.2016.8.09.0129 ser oportunizada emenda à inicial para sanar o vício e, somente se não for atendido o comando judicial, é que poderá ser indeferida a petição inicial. Não havendo este procedimento legal, a sentença que indeferiu a petição inicial deve ser cassada. 2. Deve ser cassada a sentença que indefere a petição inicial e ao mesm