Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 375 39754-08.2011.8.06.0167/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ANTONIO WELLINGTON RODRIGUES PORFIRIO DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N, AZEVEDO DE ANDRADE Relator(a).: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO Acordam: Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por maioria de votos, em conhecer do recurso interpos

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.” Com efeito, o artigo supra, determina que, ao julgar, o dirigente processual deve enfrentar os pedidos contidos na peça inaugural, de forma que ao abordar sobre título executivo estranho aos autos, não enfrentou o requerimento do apelante

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 A par dessas considerações, como não foram atendidas as disposições legais que condicionam a extinção do processo à prévia intimação da parte e de seu advogado, deve ser cassada a sentença recorrida. NR.PROCESSO: 0359855.32.2012.8.09.0051 abandono da causa, deve ser mantida a sentença. Na confluência do exposto, conheço do recurso mas NEGO-LHE PROVIMENTO,

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Comarca de Pontalina Apelante : JR Comércio e Transporte de Produtos Agrícolas Ltda. Apelado : José Mário Ataguile Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0321120.45.2016.8.09.0129 Apelação Cível nº 0321120.45.2016.8.09.0129 EMENTA: Apelação Cível. Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Ausência de juntada do contrato orig

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2338 Alega o reclamante que a sentença deve ser "cassada" por total omissão quanto aos seguintes pedidos: "Diferença de todas as Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho, conforme Férias nos últimos 5 (cinco) anos + Férias Proporcionais com 1/3 e artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal. Reflexos de FGTS a calcular; Diferença de 13º Salário tamb�

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0321095.32.2016.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0321095.32.2016.8.09.0129 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PONTALINA APELANTE : JR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA APELADA : SHIRLEY MARTINS DA SILVA URZEDA RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE JU

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 produção de prova testemunhal possui pertinência temática com o afirmado em peça vestibular e que a controvérsia dos autos não se restringe a questões de direito, conclui-se pela impossibilidade de julgamento antecipado do mérito, pois o magistrado deve sanear o feito, estabelecer o ponto controvertido e permitir que as partes comprovem suas alegações. N. 0700528-40.2018.8.07.0018 - APELAÇ�

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NR.PROCESSO: 0321120.45.2016.8.09.0129 comando judicial, é que poderá ser indeferida a petição inicial. Não este procedimento legal a sentença que indeferiu a petição inicial deve ser cassada. II – Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não se confunde com o julgamento do mérito da demanda. Necessidade d

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Ocorre que, conforme consta na mov. nº 03 - arq. 46, o AR com a intimação do autor/apelante, consta com a informação “Recusado”. Assim, considerando que não houve a imprescindível intimação pessoal do autor/apelante, entendo que não restou configurado o abandono processual, razão pela qual a sentença deve ser cassada. NR.PROCESSO: 0341242.79.2015.8.09.00

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 43 apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO da Egrégia Seção Especializada I do Egrégio Tribunal Regional do II - relator, se já distribuída a apelação. Trabalho da Oitava Região; por maioria de votos, vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras Mary Anne Acatauassú