10.001 resultados encontrados para deve ser certo - data: 21/07/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 541 299 “O pedido deve ser certo ou determinado. É licito, porém, formular pedido genérico: I..., II... , III...” Inicialmente, ressalto que as exceções ao pedido certo ou determinado do artigo supra não se aplicam ao caso em comento. Resta claro que o legislador apregoa a imposição clara de que o pedido feito pelo autor em sua inicial deve ser certo ou determinado. Tais di
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 541 300 ADV: JERONIMO MOREIRA GOMES (OAB 22865/CE) - Processo 0159749-91.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão - REQUERENTE: M. I. G. P. - REQUERIDO: D. L. S.A - A. M. - Segundo reza o art. 286 do CPC: “O pedido deve ser certo ou determinado. É licito, porém, formular pedido genérico: I..., II... , III...” Inicialmente, ressalto que as exceções ao pedido certo ou
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 541 301 fato e de direito que o levaram a ajuizar a presente ação, sob pena de indeferimento. ADV: VINICIUS ALFREDO GODONIX NIZ MARVULLE (OAB 284501/SP) - Processo 0161128-67.2012.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Maria Maguinete Aquino - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Segundo reza o art. 286 do CPC: “O pedido d
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 563 104 cumprir o despacho de fl. 32. ADV: DANIEL SANTOS SOMBRA (OAB 25397/CE) - Processo 0177584-92.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Diego Moraes Vasconcelos - Segundo reza o art. 286 do CPC: “O pedido deve ser certo ou determinado. É licito, porém, formular pedido genérico: I..., II... , III...” Inicialmente, ress
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 566 273 ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE) - Processo 0175478-60.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Francisco Magno Pereira Nobre - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Segundo reza o art. 286 do CPC: “O pedido deve ser certo ou determinado. É licito, porém, formular pedido genérico: I..., II... , III.
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 96 292 ARAÚJO. REQUERIDO: ANTÔNIO JOSINO JÚNIOR. INTIMAR DO DESPACHO proferido às fls. 11v, referente aos presentes autos, cujo teor segue transcrito: “Rec. Hoje. Intime-se o autor, através de sua advogada, para juntar aos autos prova da propriedade do imóvel em questão, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. Exp. Nec. Guaiúba/CE, 19 de outubro de 2010. Hen
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 97 185 DANOS MORAIS E MATERIAIS) – REQUERENTE: MEIRY JANE FERNANDES LIMA. REQUERIDOS: AMERICANAS.COM E CENTRO ELETRÔNICO VISIONTEC LTDA. ME. “INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica(m) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de instrução designada para o dia 08 de dezembro de 2010, às 11:00 horas, neste fórum de Frecheirinha. Frecheirinha-CE, 22 de outubro de 2010. Ana Kayrena d
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1434 Processo 229.10.008692-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rosely Gomes Santiago Me (“Rose Pisos”) - Antonia Pantano - Vistos. Emende a autora a inicial a fim de adequar o pedido, que deve ser certo, determinado e líquido, diante do disposto no artigo 38, parágrafo único da Lei
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 403 459 não autorizam a concessão imediata do benefício pleiteado, mesmo porque, como bem asseverado pelo magistrado, não basta apenas requer e juntar declaração nesse sentido, é necessário comprovar por documentos fazer jus ao benefício. Aliás, a CF, em seu artigo 5º, LXXIV, deixa bem claro que “O Estado p
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1437 administrativa do Colégio Recursal Unificado e no I FOJESP. Por fim, junte a autora o requerimento de empresário individual. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 123969/MG) Processo 229.10.008720-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL -