Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1044 ininterruptos de revezamento. anotações na CTPS e imediato pagamento dos salários O reclamante impugnou os cartões de ponto juntados aos autos. correspondentes, com reflexos em 13º salários, horas extras, horas Dessa forma, cabia à parte autora fazer prova da jornada declinada in itinere, horas de intervalos intrajornada e interjornada, férias + na exordia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1432 comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”, firmado no I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, no encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, em reunião administrativa do Colégio Recursa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1433 em reunião administrativa do Colégio Recursal Unificado e no I FOJESP. Por fim, junte a autora o requerimento de empresário individual. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. - ADV: LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 123969/MG) Processo 229.10.008683-3 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1435 determinado e líquido, diante do disposto no artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. No mais, atenta a autora o previsto no Enunciado nº 42: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1436 sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”, firmado no I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, no encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, em reunião administrativa do Colégio Recursal Unificado e no

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 343 dos requisitos da petição inicial, determina que o pedido deverá ser formulado com suas especificações. Por sua vez, os arts. 322 e 324 do CPC, dispõem que o pedido deve ser certo e determinado. Desta feita, determino a intimação da parte autora através de seu advogado (DJe) para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, especificando a lesão sofrida pela parte au

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 583 157 Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0194477-61.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Ricardo José Abeal - REQUERIDO: Banco Santander Leasing S/A - Segundo reza o art. 286 do CPC: “O pedido deve ser certo ou determinado. É lic

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 563 103 necessárias ao equilíbrio processual que existe entre as partes, notadamente quanto ao direito do promovido efetuar sua defesa plena, inclusive, sendo este um princípio constitucional, se não vejamos: a obrigatoriedade de existência de um pedido certo nos autos é primordial para a defesa do réu, posto que, se o autor não especificar seu pedidos, indicando-os pormenor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1676 holerites juntados pela parte autora, percebese, em tese, que o servidor não percebeu todas as verbas indicadas na petição inicial, em relação as quais afirma ter havido desconto indevido a título de contribuição previdenciária. Além disso, na planilha juntada, sequer há a discriminação de qual ve

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 541 296 ADV: KAROL CARDOSO DA SILVA (OAB 22951/CE) - Processo 0150312-26.2012.8.06.0001 - Protesto - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - PROTTE: Ana Celeste de Castro - PROTESTADA: Thissiane Lima Medeiros - R. Hoje. Analisando os autos verifiquei que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão proferida pelo MM Juíz Aristófanes Vieira Coutinho Junior, qua