Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1457 diários utilizados para troca de uniforme não serão considerados como tempo à disposição [...]." Assevera que, no caso, dever-se-ia considerar a "autonomia privada coletiva". Por fim, alega que a partir de junho/2013 passou a pagar aos seus empregados 12 (doze) minutos a esse título, tempo que deve ser abatido. Inicialmente, cumpre destacar que diante da prescriç

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 899 esclarecer que deve ser considerado como base de cálculo seguintes termos: 1) deve ser considerado como base de cálculo para se apurar a indenização substitutiva da reintegração, o para se apurar a indenização substitutiva da reintegração, o valor do valor do último salário percebido pelo reclamante no ato da último salário percebido pelo reclamante no

Publicações Judiciais I ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rito do art. 543-C do Código de Processo Civil brasileiro. III - Não havendo prova de qual a data da entrega da DCTF, o vencimento da obrigação tributária deve ser considerado como início do curso do lapso prescricional. IV - Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do D

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2 - HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME Mantenho a condenação. O Juízo a quo deferiu à autora o pagamento de 14 minutos diários (7 minutos no início da jornada e 7 minutos ao final da jornada) como horas extras, gastos na troca de uniforme e que não eram registrados nos controles. A recorrente alega, em suas razões recursais, que a autora tomou conhecimento que deveria f

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1127 Vejamos. O tempo destinado à troca de uniforme deve ser considerado como de efetivo trabalho, já que, além de constituir exigência sanitária, atende aos interesses da própria empresa, que busca a máxima higienização na fabricação de seus produtos. Transcrevo, por pertinente, o teor da Súmula n° 11 deste Regional: TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO D

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 30 Desembargador do Trabalho-Presidente As partes estabeleceram na audiência de instrução que era gasto o tempo de 7 minutos na entrada e 7 minutos relativo à troca de Despacho uniforme, que não constava dos cartões-ponto. O tempo destinado à troca de uniforme deve ser considerado como de efetivo trabalho, já que, além de constituir exigência sanitária, atende

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 3059 Busca o deferimento de 11 minutos e 57 segundos, tempo convencionado como gasto na troca de uniforme, como labor Autorizo o abatimento dos valores comprovadamente pagos a extraordinário, acrescidos dos reflexos em RSR, 13º salário, férias + mesmo título, na forma da OJ 415 da SDI-1 do TST. 1/3, aviso-prévio, FGTS e multa de 40%. Vejamos. As partes conciliaram

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1564 acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegura ao trabalhador a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. In casu, ciente de que o empregado laborava em jornada 12x36 e não tendo a reclamada provado a devida compensação ou a quitação das horas extras referente aos feriados trabalhados pelo obreiro, ônus que lhe competia, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 579 MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP) Processo 0003019-65.2010.8.26.0292 (292.01.2010.003019) - Embargos à Execução Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rohm And Haas Química Lt - Digam as partes acerca do cálculo apresentado pelo contador judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3541 de arcar com as despesas processuais deve assim demonstrar nos autos, em decorrência também do que preconiza o art. 373, inciso I, do CPC. 3- Porém, “in casu”, a alegação de hipossuficiência não procede. Trata-se de pessoa jurídica (empresa) com fins lucrativos. O fato de às vezes atravessar uma fa