Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CTPS às fls. 38-49 dos autos. O período de trabalho deve ser considerado como ESPECIAL, conforme Formulário às fls. 70, 71, 74 e 83, e laudo de fls. 84/86, indicando contato do segurado em caráter habitual e permanente com Poeiras minerais de perfuração, demolição, britagem de rochas e de cimento durantes os serviços topográficos e Umidade nos serviços de brejos, alagados, e túneis. Estava exposto também às intempéries tais como: sol, chuva, calor, frio. Outrossim, os formulário

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1993 quantidade de intervalos. Dou provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação em relação ao intervalo intrajornada, que deve ser considerado como de 1 (uma) hora, nos exatos termos do comando sentencial, com os respectivos reflexos. Acórdão Pelo que, ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regiã

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1996 quantidade de intervalos. Dou provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação em relação ao intervalo intrajornada, que deve ser considerado como de 1 (uma) hora, nos exatos termos do comando sentencial, com os respectivos reflexos. Acórdão Pelo que, ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regiã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 242 0715406-30.2016.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Saúde - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Autos n° 0715406-30.2016.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Ao compulsar os autos verifico que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 481 Código Civil de 2002. O início da mora, no caso da sucumbência, deve ser considerado como sendo a partir da data do término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, não podendo retroagir à data da sentença, tendo-se como parâmetro o art. 475-J do Código de Processo Civil. A Fazenda Públic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 242 0715406-30.2016.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Saúde - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Autos n° 0715406-30.2016.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Ao compulsar os autos verifico que f

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf7e73 proferido nos autos. DESPACHO Analisando os esclarecimentos periciais em contraponto às impugnações ofertadas, verifico que merece reparo o laudo. Isso porque, em relação aos feriados, conforme jurisprudência do E.TRT, devem ser considerados como dias trabalhados para a 5409 Processo Nº ATOrd-0

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 176 sábado, salvo em dois sábados por mês em que o intervalo deve anotação do intervalo intrajornada, considerar como de 1:30 de ser considerado como de 2 horas. segunda a sábado, salvo em dois sábados por mês em que o intervalo deve ser considerado como de 2 horas. b) nas competências em que não há controle de jornada, fixei a jornada como sendo das 6:30 às 19

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP Cleyton Caetano de Lima(OAB: 76360/RJ) ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP - VALDER FERREIRA DE SANTANA Intimado(s)/Citado(s): 386 CAROLINA MOREIRA SANTOS SILVA(OAB: 57922/BA) AMERICA DO SUL PARTICIPACOES LTDA MATHE

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já com relação aos lapsos de 14/09/95 a 02/12/96, de 14/04/97 a 08/12/98, de 16/05/00 a 07/06/01 e, de 02/09/07 a 14/11/08, laborados na empresa Encalso Construções Ltda., no cargo de motorista, consta dos PPPs que o autor esteve exposto ao fator de risco ruído de 71,55 decibéis, nível inferior ao estabelecido na legislação vigente, razão pela qual os lapsos supra devem ser considerados como tempo comum. O lapso de 09/08/99 a 30/12/99, laborado pelo autor na empresa Comave Escavaçõe