Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1325 O juízo de origem condenou a reclamada ao pagamento de 25 (vinte e cinco) minutos diários pelo tempo em que o autor permanecia à disposição da empresa para atos preparatórios, acrescidos do adicional de 55% e seus reflexos, limitado ao período de 17/10/2016 a fevereiro/2017. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade conheço do recurso ordinário interposto

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 2281 A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento de 25 minutos diários, a título de horas extras, considerando 12 minutos antes do início da jornada e 13 minutos ao final de cada dia trabalhado. Em relação aos atos preparatórios a reclamada sustenta, em seu Conclusão da admissibilidade recurso, que esse interregno não deve ser considerado como tempo à disposi

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 Após, à pauta de audiências. Em 31 de Maio de 2015. Notificação Processo Nº RTOrd-0011324-40.2015.5.15.0059 AUTOR ELIANA FATIMA DE QUEIROZ ADVOGADO Fabio Fazani(OAB: 183851) RÉU J.L.F - INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA LTDA. RÉU NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A 2787 Processo Nº RTOrd-0011325-25.2015.5.15.0059 JOAO MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO Fabio Fa

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13090 se preparando para o labor e não aguardando, tampouco executando ordens. Também neste aspecto não lhe assiste razão. Não há interesse da reclamada no aspecto, eis que não foi deferida a expedição de qualquer ofício. O período gasto pelo empregado na troca de uniforme, no início e término de seu labor, superior a 10 minutos diários (§ 1º do artigo 58 da

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 4353 COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, apenas para Conclusão: deixar fixado que, na atualização dos créditos trabalhistas, seja utilizada a taxa referencial (TR) até 24.03.2015 e, a partir de 25.03.2015, o IPCA-E. Ao decréscimo arbitra-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas reduzidas em R$ 200,00 (duzentos reais). ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA Ante o

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2615 Processo: 0011466-44.2015.5.15.0059 AUTOR: WAGNER MARTINS MOYSES Verifica-se que os documentos Id "6b28416" e Id "d969d42" foram RÉU: MARTIFER - CONSTRUCOES METALICAS LTDA intitulados como "petição inicial". Sendo assim intime-se o(a) patrono(a) do(a) reclamante para esclarecer, no prazo de 5 dias, qual Id deve ser considerado como petição inicial, presumindo-se,

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 146 jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc). Este Regional também já pacificou o entendimento de que, o uso de uniforme por exigência do empregador ou da natureza da atividade FLORIANOPOLIS, 20 de Setembro d

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1692 Art. 1.047. As disposições de direito probatório adotadas neste exigidas pela defesa sanitária, dentre as quais a troca das Código aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas vestimentas civis pelo uniforme, para só então adentrar de ofício a partir da data de início de sua vigência efetivamente ao local de trabalho. Contudo, no caso presente,

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Pelo exposto, julgaria improcedente o presente IUJ. adverte-se que a numeração dos 114 documentos e peças processuais referidas no acórdão será obtida a partir da conversão do processo para PDF, em ordem crescente. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Ao examinar os pressupostos de admissibilidade do recurso de [UBIRAJARA CARLOS MENDES]" re

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2450 jurídica a pautar a atuação dos litigantes, razão pela qual deve ser observado o princípio do tempus regit actum, ou seja, de que a lei Tenho entendimento que todo o tempo destinado à troca de rege os atos praticados na sua vigência, sem retroatividade uniforme deve ser considerado como de efetivo trabalho, já que, prejudicial à parte, que, certamente, pautou