Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

preventiva.VI) condenar o réu JOÃO MARCELO AGUIAR DE LIZ como incurso nas sanções do artigo 155, §4º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento da pena pecuniária de 30 (trinta) dias-multa, fixado o dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo da época dos fatos.A pena corporal deve ser cumprida inicialmente sob o regime aberto (art. 33, parágrafo 3º, do CPB).Presentes os requisitos legais a pena privativa de liberdade foi

Publicações Judiciais ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CID ARTHUR GUESSER Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Diante do pedido de desistência do feito pela CEF, impõe-se a extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, sem julgamento, com base nos artigos 267,VIII, e 569, do CPC.Inexistem custas complementares.Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 2283 Militam contra o Réu 04 (quatro) circunstâncias judiciais desfavoráveis, quais sejam, a reincidência, a personalidade voltada para o crime, as consequências do crime e a irrelevância do comportamento da Vítima, raz¿o pela qual fixo a pena base em 12 (doze) anos de reclus¿o. Ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes. Ausente causa de diminuiç¿o da pena. Presente a causa de aumento pr

Publicações Judiciais ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 092/2013 Juiz Federal Titular: Dr. GUY VANDERLEY MARCUZZO Juiz Federal Substituto: Dr. CLENIO JAIR SCHULZE Diretor de Secretaria: Bel. AMARILDO WILXENSKI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu ARTHUR YUWAO UENOYAMA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/90 c/c o artigo 71 do C�

Seção I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 - No crime de roubo, praticado na clandestinidade, a palavra da vítima possui valor probante para respaldar o decreto condenatório, máxime se o agente foi reconhecido, estando corroborado com as declarações dos policiais que realizaram a prisão em flagrante. REDUÇÃO DA PENA. PENA FIXADA EM PATAMAR PRÓXIM

Seção I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 : JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA : JONAS LIMA DIAS ADV(S) : MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Declarada a prescrição e extinta a punibilidade, o recurso da defesa resta prejudicado (Súmula 241 do Tribunal Federal de Recursos). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, a) não conhecer do apelo ministerial, por ausência de interesse recursal; b) reconhecer a ocorrência da prescrição retroativa e, por conseguinte, declarar a extinção da punibilidad

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, PORQUANTO O ACUSADO E REINCIDENTE, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A PENA DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGI ME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 3, DO CODIGO PENAL E NOS TE RMOS DA SUMULA 269 STJ. AINDA, ATENTO PARA AS

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I EMENTA DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 : EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPÓREA POR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 692 Souza (fls. 520/528 e 532/535), sem cumprimento. Int. - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP), MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/SP), FLAVIA CRISTINA GUICIARD (OAB 223969/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP), FELIPE LINO DOS REIS SCALET