Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Reformada a r. sentença para determinar o regular prosseguimento da execução na Vara Cível de origem. (TRF 3ª Região, 3ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5020688-13.2017.4.03.6100, Rel. Desembargador Federal ANTONIO CARLOS CEDENHO, julgado em 19/03/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/03/2020- grifei) Assim, considerando que a anuidade cobrada pela OAB não possui natureza tributária e que a Certidão de Débito emitida pelo Diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil é Títu

Publicações Judiciais ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

embargos de declaração, sem modificação do julgado, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de dezembro de 2016. Boletim Secretaria dos Órgãos Julgadores Boletim Nro 0041/2017 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 1ª, 2ª, 3ª E 4ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.07.000309-8/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE :

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Claudio Roberto Hang CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH(OAB: 11060/SC) Osair Miranda CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH(OAB: 11060/SC) 1746 ação postulando o reconhecimento da rescisão indireta mais de um ano após a alegada falta grave do empregador inviabiliza o deferimento do pedido. Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL HENRIQUE PALY PODER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1956 prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, NCPC).Intime-se. - ADV: DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 214282/SP) Processo 1012320-59.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - L.B.A.M. - J.A.M. - Vistos.Venha para os autos prova da necessidade (art. 5º, inciso LXXIV da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1865 Justiça, artigo 219: “Requerimento de alvará formulado por inventariante, herdeiro ou sucessor, relativo a processo de inventário ou arrolamento, findo ou não, será juntado aos autos respectivos independentemente de distribuição; quando formulado por terceiro, será distribuído por dependência, reg

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 2. Entretanto, constatada a situação emergencial, atestada legitimamente pelo profissional médico, competente no caso para indicação do tratamento adequado, é devida a cobertura pelo plano de saúde. 3. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. N. 0718294-94.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2159 - - A. P. A. d. S. - - E. F. N. - Vistos. Fls. 03: defiro o prazo de 05 dias para apresentação do comprovante do recolhimento das custas iniciais e da taxa de mandato, conforme requerido. Apresente a requerente o protocolo do expediente administrativo do ITCMD junto ao Posto Fiscal. Intimem-se. - ADV: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2223 CAVALLI LOPES (OAB 283153/SP) Processo 1029897-45.2021.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elizabeth Cristina Gubolin Gomes - - Maria de Lourdes Gubolin - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) acerca do resultado/pesquisa/SISBAJUD de fls. 32/34. - ADV: JORGE HENRIQUE SAYEG (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1690 Bens - S.A.S. - Vistos. Carece a parte exequente de interesse processual por inadequação da via processual escolhida. E isso ocorre porque, com a sentença proferida na ação nº 0023213-10.2010.8.26.0576 desta mesma Vara, já transitada em julgado, a obrigação reclamada deve ser exigida em fase de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2178 alegadas, DEFIRO o pedido inicial e AUTORIZO a expedição do alvará para que a requerente M.C.D.B., RG 9.309.395-0, CPF 018.631.948-78 possa proceder ao levantamento do saldo residual, devidamente corrigido, relativo aos benefícios previdenciários - NB nº 152.311.367-4 e 048.023.645-3, em nome da falec