Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2733 (OAB 377686/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP) Processo 1051882-41.2019.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - E.T.S.S. - Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Para análise do pedido de nomeação de inventariante, apresente a requerente a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2217 fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Fazenda Pública do Estado. Observe-se. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2202 ADV: MARCIO LUIS MARTINS (OAB 109432/SP) Processo 1058016-16.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.F.C. - Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária. Carece a parte exequente de interesse processual por inadequação da via processual escolhida. E isso ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1910 estado civil) de EVALDO BATISTA e, querendo, o comprovante de entrega da declaração do ITCMD; c) anexando ao feito, nos termos que dispõe o Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a certidão de inexistência de testamento deixada pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC Centr

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 436 presumido) e do nexo causal, como ocorre nos casos em que a cautela. atividade econômica desenvolvida pelo empregador implica, por sua De fato, considerando que, não obstante tenha sido contratado própria natureza, em risco ao empregado (art. 927, parágrafo único, como operador de máquinas agrícolas, o autor afirma que, no dia do do CC), caracterizando a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1856 por inadequação da via processual escolhida. E isso ocorre porque, com a sentença proferida na ação nº 1039430-67.2017, desta mesma Vara, já transitada em julgado, a obrigação reclamada deve ser exigida em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos próprios autos, como determinam as regras do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1952 enumeradas no art. 337 intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias (art. 351) e voltem conclusos para análise das demais providências preliminares; b) não tendo havido oferta de resposta, abra-se vista ao Representante do Ministério Público (se atuar no feito) e voltem concluso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 396 das custas processuais para o final do processo. Ressalvado meu entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me à jurisprudência dominante do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (v.g.,AI 2042366-64.2016.8.26.0000, Relator(a): João Batista Vilhena;Comarca: Itapira;Órgão julgador: 17ª Câmara de Dire

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 o(a) inventariante intimado(a) a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer ministerial de ID 30765338. Brasília/DF, 2 de abril de 2019. CAROLINA PIMENTEL FISCHER FONSECA Servidor Geral N. 0706474-10.2019.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: ANA PAULA GONCALVES CONCEICAO. Adv(s).: DF0036309A - RENATA APARECIDA SILVA FRANCA, DF59742 - PRISCILLA SOUSA LIMA PEREIRA. A: ALISSON SCOTTE GONCALVES CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1917 relativamente ao filho menor do casal M.A.B. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Process