Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2621 presente uma condenação (Em apenso - fls. 25v), que gera reincidência, entretanto, deve ser avaliada na segunda fase, não podendo fixar a pena acima do mínimo legal. Portanto, fixo a pena em 03 (três) anos de reclusão além do pagamento de 700 dias-multa Na segunda fase ausente circunstâncias atenuantes,

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PE030936 RAPHAEL VIANNA DE MENEZES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 393/396 00056600720054036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A RMI DO BENEFÍCIO DEVE SER FIXADA NOS TERMOS DO ARTIG

Publicações Judiciais I ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PE030936 RAPHAEL VIANNA DE MENEZES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 393/396 00056600720054036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A RMI DO BENEFÍCIO DEVE SER FIXADA NOS TERMOS DO ARTIG

Publicações Judiciais I ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de junho de 2016. GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053785-47.2011.4.03.6182/SP 2011.61.82.053785-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP SP078796 JOSE RUBENS ANDRADE FONSECA RODRIGUES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP234221 CASSIA REGINA ANTUNES VENIER e outro(a) 00537854720114036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2872 461 CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO: 0261899-38.2021.8.06.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVELRECORRENTE: ESTADO DO CEARÁRECORRIDO: ANTONIA BERNALDINO DE OLIVEIRACUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 1092 44596/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2935 727 D’ávila (OAB: 22570/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 1050 LIMA CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. DECLARAÇÃO INCI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2872 464 PENSIONISTAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA LEGISLAR ACERCA DE REMUNERAÇÃO DE SEUS MILITARES ESTADUAIS E SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA AO REGIME PRÓPRIO. ALÍ

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 745 Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Lenice Farias Lyra. Advogado: Francisco Roberto Barreto de Aguiar (OAB: 40376/CE). Advogado: Gustavo Borges Gonçalves (OAB: 28821/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado.