10.001 resultados encontrados para deve ser fixada - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A APELADO: SEBASTIÃO DIVINO MENDES RELATOR : DIÁC. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. REPERCUSSÃO INTENSA. REGIÃO TEMPORAL DIREITA (TRAUMATISMO CRANIANO).1. Restando incon
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR.PROCESSO: 5140700.63.2017.8.09.0051 CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, 4ª Câmara Cível, AC nº 0295921-73.2014.8.09.0102, Relatora: Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, DJe de 01/12/2017). Finalmente, vislumbra-se que também não merece prosperar o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação fixado pelo juiz de 1º grau a título de h
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR.PROCESSO: 5469707.83.2017.8.09.0000 AMPARADAS NO ARTIGO 71, I, “A”, III, A, E VII, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. MATÉRIAS ENFRENTADAS PELA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 17.917/12. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM RELAÇÃO AO VALOR DO TRIBUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Sendo o Agravo de Instrumento um
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 No que se refere aos honorários advocatícios, nota-se que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a Ré/Apelada ao pagamento da quantia de R$843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora. NR.PROCESSO: 0230558.68.2016.8.09.0006 Assim, a incidência da cor
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 24 de julho de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) Documento Assinado Digitalmente : : : : : 108933-42.2017.8.09.01
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I - A pensão alimentícia deve ser fixada em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando, segundo a regra geral do art. 1.694 do atua
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Passo agora ao exame do recurso adesivo, em que pretendem os autores/recorrentes a majoração do valor fixado a título de honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. NR.PROCESSO: 0428263.46.2010.8.09.0051 Assim, comportável o parcial provimento do apelo, apenas para alterar o termo inicial da incidência da correção monetária
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Passo agora ao exame do recurso adesivo, em que pretendem os autores/recorrentes a majoração do valor fixado a título de honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. NR.PROCESSO: 0428263.46.2010.8.09.0051 Assim, comportável o parcial provimento do apelo, apenas para alterar o termo inicial da incidência da correção monetária
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ?DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO POR MORTE. INOVAÇÃO RECURSAL. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. (?). Diante da ausência de decisão plenária definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação temporal dos ef
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Dessa forma, de ofício, impõe-se o reconhecimento do referido vicio, para decotar da parte dispositiva da sentença a condenação ao pagamento dos alugueis e acessórios vencidos, porquanto feito de forma equivocada. NR.PROCESSO: 0430339.38.2013.8.09.0051 parcial, devendo ser extirpada, vez que é defeso ao julgador proferir julgamento além do que foi pedido, nos ter