Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 ADVOGADO 11403 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) K & F SEGURANCA LTDA - ME RECLAMADO PODER Intimado(s)/Citado(s): JUDICIÁRIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a549b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 DESPACHO PJe-JT 7202 por outros meios, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. SAO GONCALO, 11 de Fevereiro de 2020 Vistos, etc. Tentativa de penhora online infrutífera. MAURICIO MADEU Tendo em vista a nova redação do art. 878 da CLT, encontrando-se o(a) exequente assistido(a) por advogado, intime-se o(a) mesmo(a) Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho /dh Despacho

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17943 (R$3.000,00). CONCLUSÃO Postula o reclamante no id bd129b1 a incidência da cláusula Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do penal de 70%, o que não se mostra razoável, na medida em que Trabalho de Mauá/SP. a reclamada, muito embora tenha atrasado três dias úteis para • id 84d68db; o pagamento, o fez de forma integral, não

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 177 consideração o princípio da irrecorribilidade autônoma das decisões RELATÓRIO interlocutórias, consagrado no art. 893, § 1º, da CLT. Dessa forma, considerando que a decisão impugnada ao indeferir a nomeação dos bens indicados à penhora não põe fim ao processo nem se enquadra no conceito do art. 203, §1°, do CPC, sua natureza é nitidamente interlocutória,

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 3026 nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DENEGO seguimento ao recurso de revista. Tempestivo o recurso. Publique-se e intime-se. Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. /lhdr PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Alegação(ões): - violação do art. 5°, LV, da C

Publicações Judiciais I ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Os autos são oriundos da justiça estadual, o que faz incidir, na espécie, o verbete da Sumula nº 178/STJ: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de beneficios, propostas na justiça estadual". 2. O pedido do autor contido na exordial deve ser interpretado levando em consideração toda a petição inicial, e não apenas o capítulo "dos pedidos", utilizando-se o método lógico-sistemático. 3. Agravo regimental a que se nega provim

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 7515 pagamento não seja efetuado pela 2ª Reclamada, deverá dizer se pena, como também o que exige prévia tipificação para aplicação tem interesse na realização pelo Juízo do Bacenjud, Renajud e de qualquer penalidade, acarretando assim grave violação ao Infojud/DOI, devendo peticionar informando o nome da parte e seu princípio maior do devido processo lega

Seção I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NR.PROCESSO: 5214671.74.2016.8.09.0000 PROVENIENTES DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30%. - Tanto o texto constitucional quanto o processual vedam a retenção de salários, pois é através desses que os trabalhadores se mantêm e sustentam suas respectivas famílias, quitando seus compromissos cotidianos. - O artigo que veda a penhora sobre

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1555 Pugna pela exclusão da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais incidentes sobre os pedidos julgados parcialmente MÉRITO DO RECURSO DO RECLAMANTE procedentes. Aduz que "o parágrafo 4º do art. 791-A, da CLT deve ser interpretado levando em conta o conjunto de normas que tratam da impenhorabilidade de verbas salariais de natureza alimentar". INTERVALO IN

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5060 Não possuindo este juízo iniciativa na execução e estando o exequente assistido por advogado, determino a sua intimação para PODER JUDICIÁRIO indicar meios idôneos e legais para prosseguimento da execução, JUSTIÇA DO TRABALHO no prazo de 10 dias. Vistos, etc. /rs Nada a deferir ou reconsiderar. Mantenho integralmente o despacho SAO GONCALO/RJ, 27 de maio de 20