Seção III ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 ADV REQTE ADV REQDO : 15451 GO - IRAIDES FRANCO BORGES : 22803 GO - JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR 27126 GO - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO DESPACHO : ABRO VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 91622-84.2010.8.09.0067 333 ACAO PREVIDENCIARIA NADIR MARIA DA CUNHA INSTITUTO NACIONAL DO S

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 622 Processo Nº ROT-0000146-44.2017.5.10.0001 ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRIDO BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA(OAB: 12330/DF) ADVOGADO ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA(OAB: 13406/DF) ADVOGADO JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS(OAB: 46495/DF) ACÓRDÃO Relator Intimado(s)

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 6750 FABIANO FERNANDES LUZES RECLAMANTE: FABIO EZEQUIEL DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Despacho RECLAMADO: FARMACIA E PERFUMARIA RENASCER LTDA ME DESPACHO PJe-JT Tendo em vista a nova redação do art. 878 da CLT, encontrando-se o(a) exequente assistido(a) por advogado, intime-se o(a) mesmo(a) Processo Nº RTSum-010009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2840 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA ADVOGADO : 403087/SP - Lucas Peres de Lima VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001743-72.2020.8.26.0472 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM REQTE : Maria Ivonete de Araujo Vinhais ADVOGADO : 289731/SP - Fernanda Quaglio Castilho HERDEIRO : Vinicius Vital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2261 pela procedência total da exceção ora apresentada, intimação da excepta para se quiser substituir as CDAs bem como a sua condenação nos ônus sucumbenciais. A Fazenda Pública defendeu a legalidade do tributo, sustentando que malgrado o equívoco na consignação do fundamento legal, a CDA contém os elem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3162 possibilita a substituição do título executivo (fls. 102/105). É o relatório. Fundamento. Decido. A exceção de pré-executividade não merece acolhida. A atualização monetária, como o próprio nome sugere, se presta a corrigir distorções do valor da moeda corroída pelo fenômeno inflacionário. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2323 resistência à execução. Destacou, ainda, que a Lei de Execução Fiscal possibilita a substituição do título executivo, bem como que não decorreu o prazo prescricional, pugnando, a final, pela improcedência da exceção de pré-executividade (fls. 67/70). É o relatório. Fundamento. Decido. A exceç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2328 É o relatório. Fundamento. Decido. A exceção de pré-executividade não merece acolhida. No tocante às nulidades suscitadas, anoto que a CDA é gerada a partir de uma dívida ativa tributária e esta surge a partir de um crédito público originado por não ter sido honrado pelo contribuinte no prazo fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1986 correção monetária, vê-se no título executivo que o valor da coluna “principal” refere-se ao valor original da dívida tributária atualizado monetariamente. Nesse sentido, a atualização monetária, como o próprio nome sugere, se presta a corrigir distorções do valor da moeda corroída pelo fenôme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1791 apontando o fundamento legal relacionado à hipótese de incidência. Vê-se que os valores lá discriminados possuem requisitos suficientes para a compreensão do montante devido e permite ao sujeito passivo o conhecimento dele para eventual defesa e/ou discussão, tanto na esfera administrativa quanto na Judic