Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Embargado Embargado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região v. acórdão Ismael Cardoso Dias Jovenal Gonçalves de Morais(OAB: 17342-N/GO) 91 Assinado Digitalmente MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ECT. O inconformismo com o resultado do julgamento é pretensão que deve ser levada a efeito mediante a interposição do recurso adequado, pois escapa ao âmbito da integraç�

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 101 Relator DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Eg. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Desembargador - MÁRIO MACEDO FERNA

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Embargado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Ailton Nascimento Ramos Jovenal Gonçalves de Morais(OAB: 17342-N/GO) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ECT. O inconformismo com o resultado do julgamento é pretensão que deve ser levada a efeito mediante a interposição do recurso adequado, pois escapa ao âmbito da integração do julgado (CLT, art. 897-A). Embargos de declaração da ECT conhecidos

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Clariana Junqueira(OAB: 36725-N/DF) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ECT. O inconformismo com o resultado do julgamento é pretensão que deve ser levada a efeito mediante a interposição do recurso adequado, pois escapa ao âmbito da integração do julgado (CLT, art. 897-A). Embargos de declaração da ECT conhecidos e não providos. 138 julgamento, aprovar o

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8560 Intimado(s)/Citado(s): inclusive em relação a liberação do - HUEB SAUDE MENTAL LTDA Após, intimem-se, arquivando-se definitivamente este processo. LENÇÓIS PAULISTA/SP, 28 de junho de 2022. JULIO CESAR MARIN DO CARMO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO AOS ADVOGADOS DO AUTOR E DA PRIMEIRA RECLAMADA: Ficam V.Sa. cientificados do documento anex

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3416/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho redução nem majoração. Apesar da mais que reconhecida capacidade de solvência da recorrente, hoje provavelmente a maior montadora de automóveis do País, referida determinação judicial deve ser aqui confirmada, seja em razão do próprio valor fixado, ou então em virtude da plausividade dos termos da r. sentença com a norma do artigo 533 do CPC, subsidiário" (pág. 518, grifou-s

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pensão mensal devida em razão da redução da capacidade laboral do reclamante, não há falar em enriquecimento sem causa, na medida em que foi considerado o fato de a parte estar recebendo o montante de uma só vez. Daí porque a incidência de redutor. Incólume o artigo 884 do CC. Recurso de revista não conhecido." (TST-RR-1008-35.2013.5.04.0611, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Correa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercício de 2007.Os autos encontravam-se, até então, na fase de localização de bens passíveis de penhora.Vieram então os autos conclusos para prolação de sentença.É o relatório,Passo a decidir.A Lei n.º 12.514/11, em seu art. 8º, caput, assim prevê in verbis:Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.Referida norma deve ser levada ex offic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2151 A.C.Mathias Coltro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO E VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO ALEGAÇÃO DEDUZIDA PELA EMBARGANTE QUE NÃO FOI COMPROVADA DE PLANO MATÉRIA QUE DEVE SER LEVADA AO CONHECIMENTO DO EGRÉGIO JUÍZO, PERMITINDO O EFETIVO CONTRAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.Referida norma deve ser levada ex officio em consideração por este Juízo, a teor do disposto no art. 462 do CPC, e, por ter cunho eminentemente processual, incide imediatamente sobre os processos em andamento.Considerando que in casu o Conselho Exequente cobra apenas o valor equivalente a uma anuidade(s), cabível, por conseguinte, a aplicação do dispositivo retro, operando-se perda superveniente do interesse de ag