Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. No caso, desde a última rescisão do parcelamento, em 16/09/2014 não decorreu o prazo de cinco anos, pois proferida a sentença extintiva em 26/04/2019 (ID. 123764078, p. 122), a evidenciar, pois, a inexistência de prescrição, menos ainda a intercorrente. 5. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para reformar a sentença a fim de que tenha regular processamento a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6230 Após, retornem os autos conclusos. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1924 Como se observa, no presente caso, o embargante alega que houve omissão pelo fato de não ter sido intimado pessoalmente antes da sentença, ocorre que, a extinção do feito com fundamento no indeferimento da petição inicial não exige a prévia intimação pessoal. Portanto, o que se vê é mero inconformismo do embargante, não se verificando hipótese ensejadora dos embargos, mas a intenção d

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 622 devidamente assistido por advogado, não restou consignado o reconhecimento de que o a comissão eleita era ilegítima, tampouco, restou determinado que o embargante permaneceria no cargo de síndico até a próxima eleição designada para o dia 29/02/2020. Assim, pela forma como o acordo foi entabulado, é possível depreender que as deliberações da assembleia do dia 13/11/2019 foram mantidas, send

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 762 SECRETARIA DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0846277-83.2019.8.14.0301 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: A.P.P.D.S REPRESENTANTE: DESIREE MEIRA PICANÇO ADVOGADAS: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB PA 003609) E LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA (OAB PA 27550) EMBARGADO: SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 0846277-83.2019.8.14

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2308 Para que isso não ocorra é necessário que os fundamentos do Decisum sejam coerentes com a conclusão, isto é, decisão clara e compreensível. (Embargos de Declaração, Nº 000073232.2019.8.04.0000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do AM, Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Julgado em: 22/04/2019). Do mesmo modo, o erro material é um equívoco facilmente perceptível

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 531 Jurisdição: Carinhanha Autor: F. D. S. L. Advogado: Woshington Alves Dos Santos (OAB:BA49396) Advogado: Girlanio De Souza Pereira (OAB:BA45501) Reu: T. R. D. S. Intimação: DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte, em face da decisão/sentença proferida nestes autos. Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivame

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2628 Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, parágrafo único, do CPC C/C arts. 3.º e 61 do Código de Processo Penal). Cumpra-se. P.R.I RIACHÃO DAS NEVES/BA, 10 de maio de 2022. PEDRO HALEY MAUX LOPES Juiz Subsituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n.

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Desembargadora Federal do Trabalho Relatora 15135 Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. SAO PAULO/SP, 01 de junho de 2022. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-1000748-88.2021.5.02.0069 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE AGRAVANTE ICOMON TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO FLAVIO MASCHIETTO(OAB: 147024/SP) ADVOGADO NELSON

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 19336 formalidades legais. dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante PAULO Mérito HENRIQUE DA SILVA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Honorários advocatícios Custas inalteradas. Sustenta o reclamante que, em razão da decisão proferida na ADI 5766, deve ser reformada a decisão que determinou a dedução sobre o crédito do trabalhador para pagamento de h