Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 12832 DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo no formato pdf, em ordem crescente. Relatório Alega a Embargante que o V. Acórdão embargado é carecedor de reparos, na medida em que, defende o uso da Taxa Referencial TR, como mecanismo de atualizaç

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 14009 Registro que não há contradição no julgado, sendo vedada e dispensa da empregada gestante, desde o momento da confirmação de sua gravidez até cinco meses após o parto, sendo Diante do exposto, decide este Relator: CONHECER DOS certo, que o desconhecimento do estado gravídico pela própria EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA OS empregada, ou pelo empregado

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 RECORRIDOS: MICHEL GALHARDO DA SILVA, FUNDACAO 29259 Sentença parcialmente procedente. CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrem as partes. O Reclamante, quanto à seguinte matéria: horas extras. GABLAL/pfd/rq/lal A Reclamada, quanto às seguintes matérias: a) horas extras, b) adicional de periculosidade, c) dedução da GRET, d)

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 24393 sentença). 1 - Ilegitimidade Passiva O recorrente suscita ilegitimidade processual para figurar no polo passivo da presente ação, "eis que nenhuma relação jurídica Inconformada com a r. sentença, que julgou parcialmente mantém ou manteve com o recorrido, que jamais foi seu procedentes os pedidos, recorre ordinariamente uma das empregado, ou sequer subordinado

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Recolhimentos legais devidamente comprovados. 1046 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A terceira reclamada, GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA,alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, por não ter responsabilidade pelos créditos devidos à reclamante. Sem razão. A legitimidade ad causam, uma das condições da ação, é matéria Fundamentação de

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 42563 ocasionar dano moral e esse dano deve ser objeto de reparação, por força do princípio da reparação integral, positivado no art. 944 do CC, a estatuir que a indenização deve ser medida pela extensão dos prejuízos sofridos pelo lesado. Friso que, quando constatado o acidente de trabalho ou doença ocupacional, o dano moral ocorrerá , ou seja, será presumido, s

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 10398 Por fim, conforme se verifica dos autos, a questão relativa ao prequestionamento das matérias, já se encontra no V. Acórdão embargado, não se justificando a presente medida. Nesse contexto, verifico que o trabalhador exercia jornadas de 48 e 60 horas semanais, sem qualquer compensação, afrontando diretamente o limite constitucional de 44 horas semanais. Portanto

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 4375 de ordem pública e deve ser objeto de análise pelo Julgador in abstrato, no momento em que provocada a jurisdição. Assim, tendo em vista que a inicial aponta todos os reclamados como co-responsáveis pelos pedidos declinados no exórdio, não há que se falar em ilegitimidade passiva de qualquer deles, nos termos Fundamentação da teoria da asserção. Nesse dia

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 Audiência de fls. 710/712. 4749 DECIDO 5) INTIMEM-SE AS PARTES quanto à presente sustação deste feito. Tempestivos, os Embargos merecem conhecimento. Em 20 de Setembro de 2018 (quinta-feira). A Embargante argumenta que a sentença restou contraditória ELISE GASPAROTTO DE LIMA quanto à fixação das horas ¨in itinere¨, vez que não levou em Juíza do Trabalho

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 9363 subsistindo as aventadas omissões. As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão expressamente delimitadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da O Reclamado interpôs Embargos de Declaração às fls. 997/999, CLT, não se destinando à reapreciação do conjunto fático probatório alegando haver contradição no V. Acórdão. constante dos autos, t