Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 6406 - LUCIA MIRANDA SANTOS DE OLIVEIRA - SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Destinatário: DENIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: I - RELATÓRIO LÚCIA MIRANDA SANTOS DE OLIVEIRA ofereceu embargos declaratórios à sentença proferida. II - ADMISSIBILIDADE Tempestivos e regularmente opostos, conheço os em

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 empregatício nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT; que a decisão equivocadamente fundamentada equipara-se à decisão carente de fundamentação, nos termos do art. 93, IX da CF; que a anotação na CTPS da reclamante pode ser feita pela Secretaria do Juízo Tese decisória: Os embargos declaratórios se prestam a sanar Conclusão do recurso eventual omissão, contradi

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 13560 Nego provimento. Omissão - assevera que não houve provas, por parte do reclamante, da existência de relação de emprego nos exatos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, o que ensejou violação aos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Tese decisória: Os embargos declaratórios se prestam a sanar Majoração do prazo para anotação na CTPS eventual omissão, con

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 113, do C. TST. via dos embargos declaratórios. Alega a reclamada que devem ser fixados os parâmetros de liquidação quanto a integrações, divisor 180, reflexos nos sábados e feriados, adicional legal e aplicação da OJ 394, da SDI-I, do C. TST. Sem razão. O divisor foi expressamente reconhecido como o 180, diante do julgamento pelo C. TST do IRR - 849-83.2013.5.03

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7834 restou demonstrado nos autos que o autor tenha sido enviado para laborar na sede, tampouco que, de fato, tenha sido orientado a pedir demissão ou que aceitasse sucessivas transferências. Verifico que não é possível constatar o descumprimento da norma coletiva por parte da reclamada, uma vez que não houve sequer indício de designação para que o autor laborasse em o

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 17215 mediante interposição do recurso adequado." (Rel. Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, Proc. TRT/SP 02980070224). 2. Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões DECIDO: expostas em cada um de seus itens, entendo inexistir afronta a quaisquer dos dispositivos legais invocados (do contrário, outras I. Conheço dos embargos de declaração, porq

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-1001636-09.2016.5.02.0465 Relator LIANE MARTINS CASARIN RECORRENTE BASF SA ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP) RECORRIDO MULTI- PARCERIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI(OAB: 151930/SP) RECORRIDO MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO EIRELI - EPP ADVOGADO CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI(OAB: 151930/

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 quando: 1564 (art. 80,81 e 1.206 do CPC de 2015)". Logo, é inquestionável o caráter protelatório destes Embargos, autorizando a imposição da reprimenda processual prevista na "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; sentença embargada . II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III -

Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NR.PROCESSO: 5172268.56.2017.8.09.0000 ALVES SALBERGO, ALAIDE FERREIRA DE SANTANA, CRISTIANI PAGNUSSAT, DORALIZE MARIA SILVA, ELENICE MARTINS DOS SANTOS, IZAEL JOSÉ DA ROCHA, JOSÉ ESPIRIDIÃO DA SILVA, LUIZ BEZERRA DA COSTA NETO, MARIA APARECIDA RIBEIRO CAMPOS, MARIA ERONDINA SANTANA CAVALCANTE, MARIA LÚCIA RIBEIRO E ARAÚJO, MINERVINA ANGÉLICA DE JESUS ARAÚJO, RAIMU

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 COMARCA DE PLANALTINA AGRAVANTES ANTÔNIA JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO AGRAVADO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ NR.PROCESSO: 5124523.80.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5124523.80.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANTÔNIA JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA e