Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3714 acolheu o pleito recursal da reclamada no sentido de "determinar que não deve ser observado o prazo estipulado no § 4º, do art. 791A, da CLT, antes de iniciar a fase de execução, tendo em vista o crédito do reclamante oriundo do deferimento das verbas objeto da sentença neste processo".Ocorre que, embora na parte da conclusão tenha constado tal providência, no "AC

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2365 intervalo, gozando uma folga mensal no domingo, bem como para incluir no julgado que deve ser observado o critério de I - RELATÓRIO competência (mês a mês) para apuração do imposto de renda. EMERSON FELIPI DA COSTA opôs embargos de declaração. Intimem-se as partes. Disse que houve erro material e omissão na sentença. Pediu o provimento dos embargos. Nada

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 17938 Destarte, impõe-se adoção do IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas, não apenas sob a perspectiva da efetiva recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas, mas como medida de estímulo efetivo ao cumprimento dos direitos sociais. Devem ser observados os efeitos modulatórios da decisão do TST para fixação do índice, ou seja, o IPCA-E deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2807 de se ter presente, ainda, que o prazo em questão é peremptório, razão por que deve ser observado, sob pena de configurar abandono da causa por inércia da parte, como no caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo de Execução Fiscal, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2180 Versa o presente pedido sobre diferença remuneratória decorrente da conversão salarial para URV. Sobre a questão, deve ser observado o quanto decidido no processo 0000040-20.2016, que não conheceu do pedido. Confira-se, a propósito, a ementa: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2374 ser por oportuno demonstrado pela autarquia nos autos, deve ser observado tratar-se de verbas trabalhistas, devendo este ser calculado à época do pagamento, mês a mês, segundo a tabela de descontos vigentes em cada época, independentemente de o montante acumulado estar sendo pagão de uma só vez. Int. -

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 consideração todo o período do pacto laboral. A responsabilidade 496 Nada mais. subsidiária se restringe ao período da prestação do serviço junto ao tomador do serviço. Por conseguinte, julgo procedente a impugnação quanto ao tópico discutido edetermino o retorno dos autos para a Contadoria da Vara a fim de que esta proceda à retificação, nos seguintes ter

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5882095-56.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO PARTE AUTORA: VILSON CARLINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) PARTE AUTORA: RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO - SP300624-A PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Vistos, Trata-se de Remessa Oficial de sentença que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo. Embor

Caderno único ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2012 crédito tributário do credor decorrente de condenação judicial, cujo valor não deve ser indiscriminadamente informado em todos os feitos sem as necessárias ressalvas. Brasília - DF, quinta-feira, 30/08/2012 às 14h40. . Nº 150319-8/07 - Execucao de Sentenca - A: ETELVINA INES DA SILVA GALDINO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF08003E - Fla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1617 Processo 0002882-77.2017.8.26.0053 (processo principal 0029102-59.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Antonio de Carvalho e outros - Diretor do Departamento de Despes e Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CDP - Vistos. Expeça-se M