Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1390 (OAB 223721/SP) Processo 0012531-32.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE d

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5705 respectivo pedido, mas deve ser requisitado ao TRT por ser gratificação de função (chamada de "COMISSÃO DE CARGO" nos beneficiária da justiça gratuita. Deve ser observado o valor máximo contracheques"). As diferenças salariais por equiparação aqui previsto na época da requisição. deferidas devem refletir nas horas extras e horas de intervalo. Não cab

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO PARTE AUTORA: ELIANA EGEIA Advogado do(a) PARTE AUTORA: CARINA TEIXEIRA DE PAULA - SP318250-N PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Trata-se de Remessa Oficial de sentença que concedeu ao autor o benefício de pensão por morte desde 22.01.2016 (data do óbito). Embora seja ilíquida a sentença, deve ser observado o disposto no artigo 496, §3º, I do CPC, uma vez que o proveito econômico obtido pela parte auto

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, Trata-se de Remessa Oficial de sentença que concedeu ao autor o benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo (16.04.2017) . Embora seja ilíquida a sentença, deve ser observado o disposto no artigo 496, §3º, I do CPC, uma vez que o proveito econômico obtido pela parte autora não superará o valor de 1.000(mil) salários mínimos, ainda que se considere o valor máximo dos benefícios do RGPS, tendo em vista que a sentença foi proferida em 04.10.

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1563 CONTADOR E PARTIDOR ( ) em ordem. ( ) observações/recomendações: Deve ser observado: a) o disposto nos arts. 938 e 939 das NSCGJ ARQUIVO GERAL ( ) em ordem. ( ) observações/recomendações: (Deve ser observado: a) o teor do Prov. CSM nº 460/91) OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS Existe(m) alguma(s) determinação(ões) ao

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 910 abrangido pelas normas coletivas 2015/2016 e 2016/2017 deve ser observado o adicional de 100% para as horas extras que excederem à segunda. Lado outro, quanto ao período açambarcado pela norma coletiva de CONCLUSÃO 2017/2018, o adicional de 100% deve ser observado em relação àquelas normas extras que excederem à quarta. Note-se que não há falar em ultratividade

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 5462 acordo com a jornada efetivamente trabalhada, ou seja, ela chegava semanal de 44 horas, bem como a proporcionalidade das horas mais cedo na empresa, começava a trabalhar e somente batia o semanais em caso de feriados ou ausência justificada. Tais horas cartão no horário determinado pela empresa ou quando atendia o extras devem refletir em RSR e a soma de ambos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 279 até julgamento definitivo do RE 561.836/RN, no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral, e como mencionado no recurso interposto, há identidade na controvérsia. Julgado definitivamente o caso representativo da controvérsia, que devertá ser acompanhado pela serventiam, tornem conclusos para

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 5441 etiquetava produtos, dentre outros afazeres. “Saldões”. Esses eventos ocorriam em janeiro com a duração de Assim, a reclamante laborava por 66,5horas semanais, das quais 3dias (quinta, sexta e sábado). Era obrigada a chegar à loja as 22,5horas são extra, o que totaliza 101,25 horas extras por mês. 06h00min trabalhando até às 21h00min, com 20/30 minutos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 283 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido: ANDRÉ LUIZ JERÔNIMO R.DESPACHO DE FLS. 248: Vistos. Tendo em vista a devolução dos autos pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal com a menção de que deve ser observado o disposto no art. 543-B, §1º do CPC, bem como fazendo referência à co