Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23600 decisão agravada, que a inconstitucionalidade da Lei que A exequente, em contraminuta, pede a majoração do percentual instituiu o auxílio-alimentação já havia sido objeto de embargos aplicado pela origem de 5% para 10% do valor atualizado do débito. à execução pelo agravante, o qual foi parcialmente provido para excluir o abono especial de aniversário. Ana

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23605 27/08/2015 (cf. decisão ID d3b0f7f7 e certidão ID 0a0f8bb, página 06). Já a Súmula Vinculante nº 55, do STF foi publicada em 28/03/2016. Tal entendimento corresponde ao posicionamento do "(....). STF na ADI 2418, transcrita e destacada acima. A atitude da reclamada, ao reiterar matérias já resolvidas nos Nesse contexto, nenhum reparo merece a r. sentença, porq

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 35 outros elementos ou fatos provados nos autos". Como assinala Gildo dos Santos, "estivesse adstrito ao laudo, o perito, por assim dizer, estaria, naquela matéria pericial, na posição de juiz, e este subordinado, pois, àquele" (A Prova no Processo Civil, Saraiva, Consta do v. Acórdão: 1975, p.63). Nem poderia ser diferente, pois é sempre o julgador quem se pronunci

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 246 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A pretensão de ressarcimento por qualquer transtorno ou dor íntima advinda da relação de trabalho não se revela razoável e deve ser repelida pelo 2 - MÉRITO órgão judicante, sob pena de absoluta banalização do instituto do dano moral. Entendo que o pagamento extra-folha e a não quitação das verbas rescisórias, por si só, n

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0200663.92.2014.8.09.0051 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I – Servidor Público Estadual afastado do exercício do cargo em virtude de licença para tratar de interesse particular, pode ter seu tempo de serviço con

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 8726 sistema Sisbajud, ciente de que na inércia o valor será convertido provido. em renda da União. (TRT-15 - AGVPET: 54527 SP 054527/2005, Relator: LORIVAL Cumprido, transfira-se, arquivando-se os autos. FERREIRA DOS SANTOS, Data de Publicação: 11/11/2005). Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal deixa de FABIO NATALI COSTA CONHECER dos presentes emb

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 65 personalidade da vítima, violação esta da qual resultam sofrimento e humilhação capazes de atingir o sentimento de dignidade do ofendido. Como bem consignado na decisão de origem: Conforme exposto nesta sentença, o autor foi comunicado da INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O dano moral consiste na dispensa no dia 11.4.2018. Nesse período não foi apresentado ao viola�

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 UE A RE POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. QU E, POSSUI VEICULO AUTOMOTOR EM SEU NOME, MOTOCICLETA E TERRENO UR BANO. TODAVIA, NAO TROUXE NOS AUTOS DO PRESENTE INCIDENTE QUALQUE R ELEMENTO QUE COMPROVE AS ALEGACOES FEITAS NO SENTIDO DE PROVAR QUE OS BENS EM NOME DA PARTE RE LHE RENDEM FRUTOS, OU RENDA, REST ANDO PROVADO QUE ESTA RECEBE SOMENTE A APO

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 318 contrarrazões. Nos termos do art. 84 do Regimento Interno deste Tribunal, PODER JUDICIÁRIO dispensada a remessa dos presentes autos à Procuradoria Regional JUSTIÇA DO TRABALHO do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. PROCESSO nº 0025509-96.2015.5.24.0006 (RO) VOTO ACÓRDÃO 1ª TURMA 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais, conheço

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1820 Tal postura deve ser repelida incontinenti pelo Poder Judiciário, por FUNDAMENTAÇÃO constituir entrave à promessa constitucional da razoável duração do ADMISSIBILIDADE processo (CF/88, art. 5º, LXVIII). Conheço dos embargos, porque tempestivo e subscrito por Isto posto, impõe-se a rejeição dos embargos opostos pela advogado habilitado. reclamada, com