Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 988 recorrida JERUSA MACHADO. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando O réu recorre da sentença em que foram acolhidos parcialmente os provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se pedidos feitos na inicial. referir a fato posterior à sentença. Em seu recurso, pretende a reforma da sentença em relação aos No caso dos au

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 RELATÓRIO 997 JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL O réu, juntamente, com o recurso ordinário, junta documentos contábeis referentes ao relatório de números de empregados do período de 2013 a 2016, bem como o LTCAT do ano de 2015 (IDs. da35d14 e 41fecd2). Sobre a juntada de documentos na fase recursal, assim dispõe a Súmula n. 8 do TST: VISTOS, relatados e discut

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 DOS SALÁRIOS REFERENTE AO AFASTAMENTO. 3737 reclamante estar apto|. DENOMINADO "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" Analiso. A Reclamada insurge-se contra a r. sentença na parte que julgou procedente o pedido de pagamento dos salários referentes ao O art. 476 da CLT estabelece como causa de suspensão do período de afastamento (limbo previdenciário). contrato de trabalho o afastam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 1085 - TRANSPORTE LTDA. ME e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Comarca de Barra Bonita-SP, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, dando-se ciência do teor desta decisão. Expeça-se certidão para inscrição da dív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2014 R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2498 882 última declaração de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 130 contratual. Invariavelmente, deve estar presente o requisito subjetivo consistente no dolo de aproveitamento, ou seja, a circunstância de uma das partes se aproveitar da inexperiência ou da premente necessidade de alguém para auferir lucro excepcional. Não é esta a hipótese, porquanto as condições do financiamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1881 atualizado do débito. Nada Mais. São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2019. - ADV: DANIELA FLORIANO BARBEITOS (OAB 219318/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1489 Ante o exposto julgo EXTINTO o processo com base no artigo 51 inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários nesta fase. P.R.I.C. Campinas, 10 de setembro de 2014. - ADV: OTAVIA STEPHANIA RUGGIERO (OAB 209348/SP) Processo 1020481-28.2014.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Vend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1278 Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017; REsp 1.347.222/RS, Rel. Ministro Ricardo Vill