Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 924 reclamante trabalha tem 10 salas, 300 alunos, 12 serventes e 01 A reclamada, em defesa, sustentou a tese de que a reclamante não merendeira chamada Sônia; que tanto o depoente quanto a teria direito ao adicional de insalubridade no grau postulado. reclamante trabalham na escola Daniel de Carvalho, juntos, até a presente data;" Comungo com o entendimento do MM Juízo

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14474 da Lei nº 8666/93- legislação que regula as contratações do Poder Público-, exclui a segunda reclamada de qualquer responsabilidade. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. É de se notar que muito embora tenha o Plenário do STF declarado em 24.11.10, através da ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, a constitucionalidade do artigo 71, p

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 A segunda reclamada está dispensada do preparo recursal (Dec. 14208 Público- exclui a segunda reclamada de qualquer responsabilidade. Lei 200/79 e CLT, art. 790-A). É de se notar que muito embora tenha o Plenário do STF declarado O reclamante não apresentou contrarrazões, embora devidamente em 24.11.10, através da ADC - Ação Declaratória de intimado (ID. 36a559f)

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3833 Existe questão preliminar a ser analisada. Preliminarmente, percebo que o Detran é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, visto que não fora o órgão que registrou o veículo e que não cabe anular multas que não seja o órgão autuador, devendo figurar no polo passivo da demanda a municipalidade. Isso por que o Detran apenas registra as infrações de outros órgãos, não poss

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3544 Número do processo: 0800728-86.2021.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: SAMARA DO PERPETUO SOCORRO MARINHO ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: BRENDON BURJACK SILVA OAB: 10.036/TO Participação: AUTORIDADE Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EX

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 837 Assinado pelo Servidor da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Taguatinga, 11 de Março de 2016. JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0000219-35.2016.5.10.0103 RECLAMANTE JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO MARCONE GUIMARAES VIEIRA(OAB: 9336/DF) RECLAMADO VIA VAREJO S/A ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1099 Rodrigo Soares Carvalho(OAB: 39510/RS) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR PODER JUDICIÁRIO ISTO POSTO: I - Preliminarmente. JUSTIÇA DO TRABALHO Da incompetência material da Justiça do Trabalho. VISTOS ETC. A reclamante alega que seu falecido marido trabalhou para a MARIA VELIRIA DE ALMEIDA ajuíza,

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recorrido(a)(s): 1202 imposta pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda. E isso, ao argumento de que, na condição de ente público, efetivou a terceirização nos moldes da Lei nº 8.666/93, que expressamente Advogado(a)(s): afasta a responsabilidade da Administração Pública por eventual inadimplência do contrato. Defende, ainda, que não agiu com culpa

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 MENTO PRISIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANCOES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBEM E OBRIGACAO DA SEGURANCA DO PRESIDIO EXERCER A VIGILANCIA NECESSAR IA A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA DE OBJETOS DESTA ESPECIE NO INTERIO R DAS CELAS. NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLICACAO DAS SANCOES DIS CIPLINARES IMPOSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUEM

Publicações Judiciais I ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Na Corte de origem, ao deferir-se o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa consignou-se (fl. 261): "No caso dos autos, não há (outros) bens disponíveis e viáveis para execução. De fato, foram utilizados (sem sucesso) os sistemas BANCEJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como a União juntou certidões (negativas) de registro de imóvel e de órgão de trânsito. A atual análise patrimonial deve se ater ao patrimônio da empresa (nesta