Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Intimado(s)/Citado(s): 600 reclamante BENEDITO PEREIRA DE MELO reclamada fERRAGENS PINHEIRO LTDA - SARA PONCEM DE SOUSA Em 22 de junho de 2015, realiza a 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF audiência referente ao processo autuado sob o nº 0000632-82.2015.5.10.0103, em que são partes as identificadas em epígrafe. Nos Geral termos do Art. 162, §4º, do CPC c/c ar

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 199 responsabilização subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos ao reclamante. Requer que seja reconhecida a inépcia do pedido, pois o reclamante apenas aduz seu direito de forma genérica. Argui, ainda, sua ilegitimidade passiva para a causa. Sustenta que, figurando no polo passivo da relação processual a Fazenda Pública, mesmo que não conteste o pedido não deve

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8810 adoto e que julgou parcialmente procedente a pretensão, recorre créditos trabalhistas alegados na exordial, resta satisfeita a ordinariamente a segunda reclamada, Banco do Brasil, nas razões pertinência subjetiva da ação. de id. a772a3f, preliminarmente, aduzindo ilegitimidade passiva e, no mérito, insurgindo-se contra a responsabilidade subsidiária Nos termos

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que deve sofrer os efeitos desta decisão, no caso o réu. 677 formalismos típicos do processo comum (art. 295 – CPC). É exigido, apenas, uma coerente e sucinta apresentação dos fatos que embasam os pedidos, de modo que permita à parte contrária exercer seu direito de defesa. A análise quanto à existência ou não do vínculo empregatício ou responsabilidade subsi

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É o relatório. 21336 nos fatos de cada caso concreto, a fim de aferir a culpa do ente público. De tal modo, o fato da prestadora ser inidônea, não pagar os direitos trabalhistas e encargos sociais, como no presente caso, torna inconteste sua responsabilidade. A responsabilidade do tomador não se exaure com a realização do certame licitatório ou a constituição de co

Seção II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 ICAçãO REALIZADA, O PRóPRIO REEDUCANDO CONFESSOU A PRáTICA DA FAL TA A ELE IMPUTADA, E AFIRMOU QUE PRETENDIA CONSUMIR A BEBIDA ALCO óLICA. DESSA FORMA, A HOMOLOGAçãO DA FALTA MéDIA é MEDIDA QUE SE IMPõE, DEVENDO O REEDUCANDO SER SUBMETIDO àS SANçõES DISCIPLINARE S PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NãO DEVE SER APLICADO, I N CASU, O EFEITO JURíDICO DA

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Órgão Julgador: Terceira Turma 192 Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE ESCADA em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Única do Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Trabalho do Escada - PE, que, nos termos da fundamentação de ID 27d6b93 (integrada pela de ID 4009278), julgou PARCIALMENTE Recorrente: MUNICÍPIO DE ESCADA PROCEDENT

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 15781 contidas no art. 1º, IV, Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A, da CLT. RECORRENTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. Não conheço do recurso ex officio, com fulcro nas disposições contidas na Súmula n. 303, I, "b", do TST. Em maio/2017, quando da prolação da sentença, o valor fixado à condenação (R$ 600,00) não ultrapassava o impo

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 BRASILIA, 5 de Novembro de 2015 725 epígrafe. OSVANI SOARES DIAS Às 17h34min, aberta a audiência, de ordem da MMª Juíza do Juiz do Trabalho Substituto Trabalho em exercício, Exma. SOLANGE BARBUSCIA DE Sentença CERQUEIRA GODOY, foram apregoadas as partes, presentes os Processo Nº RTSum-0001477-17.2015.5.10.0103 RECLAMANTE EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO RE

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1474 SENTENÇA Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por LEIZE LEE ROQUE RAMOS em face de EDSON MENDES GALVÃO. Em suma, narra a exordial que a autora precisava de documentos que estariam de posse do requerido, para dar entrada em procedimento administrativo para recolocação em atividades da reserva na Polícia Militar do Pará, onde a mesma trabalha. Houve citação pe