Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1065 DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição. Rejeitou a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negou-lhe provimento. Custas, pelo agravante, no importe de PROCESSO nº 0011148-15.2015.5.03.0053 (AP) R$44,26. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: CARLOS LOLOBRIGIDA CHICARELLI Certifico que esta matéria será publicada no DEJT,

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8822 FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Conheço do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade. DA PRELIMINAR Da ilegitimidade passiva Inconformada com a r. sentença de id. 1c9081c, proferida pelo Exmo. Juiz Francisco Charles Florentino de Sousa, cujo relatório Haja vista a indicação da segu

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Relator AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO HELDER VASCONCELOS GUIMARAES BANCO DO BRASIL SA LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) CARLOS LOLOBRIGIDA CHICARELLI DONIZETTI CAMPOS VETTORI(OAB: 84986/MG) 1064 879, da CLT, "§ 2o. Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de o

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8676 O apelo é subscrito por procurador com mandato nos autos (id. 4333906). Sendo a gratuidade processual matéria do apelo, analiso-a preliminarmente. Entendo que a declaração prestada pelo autor sob id. 4333906, Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. página 2, é suficiente para asseverar sua condição de pessoa pobre, na acepção jurídica do ter

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8766 A Autora é beneficiária da justiça gratuita e o apelo está subscrito por profissional com mandato nos autos (id. 5c3f372). Aviadas as pretensões recursais com a presença cumulativa dos requisitos de admissibilidade, conheço-as, exceto no que tange aos tópicos salários atrasados e rescisão indireta. Da leitura atenta da sentença de mérito denota-se que o MM. Ju�

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): GAB/CEOD/srmcb Protocolo(s) n(s) 43913 (fls. 43/45). Os valores anteriormente bloqueados já foram liberados às fls. 40. Diante do demonstrativo de fls. 46, prossegue a execução com relação à diferença do débito. O patrono deverá trazer aos autos o representante do espólio da Sra. Cely da Silva Santos, bem como regularizar sua rep

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 199 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Desembargadora do Trabalho DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Vice-Presidente Judicial DESCONTOS FISCAIS. DESCONTOS FISCAIS / JUROS DE MORA. O reconhecimento, pelo v. acórdão, da prescrição das pretensões Edital formuladas na in

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2136 "EFEITOS DA AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA A despeito de regularmente notificada, por edital(ID "982a705"), a reclamada deixou de se fazer representar pessoalmente de modo injustificado à audiência designada, pelo que deve sofrer os efeitos processuais da revelia, consistentes na ficta confessio. Partindo da premissa de que a confissão não é pena, atinge s

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prévia execução dos sócios ou administradores daquele". Por outro lado, verifica-se que a Seção V, do Capítulo IV, do Título I, do Código de Defesa do Consumidor, na qual se insere a norma do art. 28, § 5º, aplicável ao presente caso, não faz distinção ou excepciona da sua incidência em se tratando de sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Assim, as empresas agravadas, por ser

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 8769 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I - RELATÓRIO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE Vistos etc. ÁLCOOL DO VALE DO MUCURI apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela parte ré, nos autos em que contende com Intimem-se as partes para tomarem ciência da informação advinda DASA- DESTILARIA DE ÁLCOO