Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inovar onde a lei ordinária não dispõe, sob pena de violação ao princípio da reserva legal em matéria tributária. (in AC553046/CE, Relator: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho (Convocado), Quarta Turma, julgamento: 05/02/2013) 7 - Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF-5 - REEX: 13520820124058500, Data de Julgamento: 28/05/2013, Quarta Turma).3. No caso vertente, autorizada a realização de parcelamento simplificado dos débitos demonstrados em anexo (contribuições prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 907 genitor, que deverá participar ativamente de todas decisões a respeito da vida da criança, responsabilizando-se em igualdade de condições por sua educação, formação e sustento. Ademais, o fato de Bernardo contar com apenas 01 ano e dois meses de idade torna mais imperiosa a convivência e compartilh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 841 em quinze dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. P.R.I. - ADV: FABIO TELENT (OAB 115577/SP) Processo 0046460-28.2012.8.26.0001 - Impugnação de Assistência Judiciária - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional do Tucuruvi III - Eva Vilma Giovanet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 1375 previsto no ordenamento, que, assim, deixa de ser cumprido, por omissão de quem provocou a atividade jurisdicional, ao distribuir a ação. Vê-se, assim, a energia e o esforço do serviço judiciário dispersado e desperdiçado, por anos, em processos sem citação, em detrimento de outros processos com citação realizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1179 recolhimento de GRD ou custas postas e cópias da inicial e aditamento, se houver. - ADV: RAGNAR HAMILTON MORENO (OAB 138178/SP), DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI (OAB 212007/SP), VIVIAN CARDOSO (OAB 304493/SP) Processo 0127942-08.2006.8.26.0001 (001.06.127942-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1063 atividade é exercida dentro da legalidade, adaptando-se às recomendações da Lei n. 9.294/96, que modificou a forma de oferecimento, ao mercado consumidor, de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas, ao determinar, quanto às primeiras, a necessidade de ressalva acerca dos riscos do consumo exagerado do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 172 pressuposto econômico e legal para a sua existência. Saque sem causa, além denãoproduzir efeito no campo do direito cartular, em face da absoluta nulidade do título, caracteriza ainda ilícito penal. Consequentemente, não podeo suposto endossatário, mesmo que de boa-fé,invocaros princípios pertinentesaoendosso pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 996 1253 Processo 0148912-24.2009.8.26.0001 (001.09.148912-2) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Andréa Corrêa dos Santos - RELAÇÃO 12 (URGENTE) - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1519 até a presente data, bem como o porte de remessa e retorno importam no valor de R$ 25,00, por volume. - ADV: PAMELLA GONZALEZ (OAB 238202/SP), CAMILA MORAIS CAJAIBA GARCEZ MARINS (OAB 172690/SP) Processo 0102382-59.2009.8.26.0001 (001.09.102382-4) - Execução de Título Extrajudicial - Cimencon Distribuidora de Cimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1725 Processo 0124487-80.2007.8.26.0007 (007.07.124487-3) - Procedimento Ordinário - Helio do Amaral Rodrigues - Redif Administração de Consorcios Ltda - Vistos. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 22 de novembro pf., às 14:30 horas. 2. Rol de testemunha(s) (devidamente qualificada(s)