Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 EMENTA 866 A reclamante, em razões recursais (Id 36cb375), argúi preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa. No mérito, requer a reforma do julgado quanto à reintegração, juros e correção monetária. A reclamante, por sua vez, postula o reparo da decisão quanto ao pagamento dos salários e demais vantagens durante o período do limbo previde

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 52 o que certamente impactará na remuneração (natureza salarial) dos titulares das serventias afetadas.Registro que os demais vícios (causas de pedir) arguidos nesta ação serão apreciados por ocasião do juízo meritório, mormente em razão do redobrado cuidado que esta Corte deve ter com questões relacionadas a tramitação de projetos de lei no Poder Legislativo.Destaco, ainda, tal como dito alh

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 1661 Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 23 de agosto de 2018 PROCESSO: 0001060-82.2017.5.14.0006 Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2018 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (PJE) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA (assinado digitalmente) ORIGEM: 6ª VARA D

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 856 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001687-87.2017.5.17.0011 RO RECURSO ORDINÁRIO (1009) 1. RELATÓRIO RECORRENTE: LUCIANA MADEIRA LAHM RECORRIDO: DIRECT - LOGISTICA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Trata-se de recursos ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante em face da r. sentença (Id 098cb9c), da MM. 11ª Vara do Trabalho

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7862 firmado, sem estabelecimentos de prazos e condições, o que justifica, desde logo, a ruptura do contrato de trabalho, ou ainda implica em concluir que o autor esteve efetivamente à disposição quando a falta se manifesta através de uma sequência de fatos, dos reclamados em período anterior ao registro formal. cuja gravidade surge da sua repetição, de sua rei

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7873 adequada ressocialização do obreiro. Mostrando-se ineficaz essa serviço tinha os atestados médicos em mãos; (...)”; tentativa de recuperação, a última falta implicará na resolução 2 – depoimento do reclamado Iury Ribeiro de Freitas: culposa do contrato de trabalho”. “... que nem sabia que o reclamante tinha se acidentado, vindo a ter Analisando d

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Processo Nº RO-0001060-82.2017.5.14.0006 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE TATIANE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA(OAB: 8492/RO) ADVOGADO LEONARDO FERREIRA DE MELO(OAB: 5959/RO) RECORRIDO SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO MAGDA ZACARIAS DE MATOS(OAB: 8004/RO) ADVOGADO ERICA BARBOSA DE SOUZA(OAB: 31453/GO) T

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 44491 habitual, em área de risco segundo a NR1" Ademais, a citada testemunha da reclamada, ao contrário do alegado no recurso, assim afirmou na audiência (id. d0ef252): "que trabalha na reclamada desde 03/2007 como coordenador de produção agrícola; que inquirido se trabalhou com o autor, disse a testemunha que não se recorda deste, mas que pela função por ele desem

Publicações Judiciais I ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Matéria do recurso foi devidamente analisada, com motivação clara e nítida. Questões enfrentadas conforme a legislação e a jurisprudência pertinentes. O magistrado não está obrigado a julgar de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC). 3. Deveras apreciado que: - "a Portaria Con

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 710 reclamadas no importe de R$173,40. Dessa decisão a reclamada, CÍRCULO ENGENHARIA LTDA, interpõe recurso ordinário, Id aad993c, pugnando pela reforma do decisório no que tange à responsabilidade solidária, verbas Mérito rescisórias, multas do artigo 467 e 477 da CLT, e cumprimento da Decisão. O reclamante apresentou contrarazões ao recurso ordinário da reclama