Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO PANTEX CONFECCOES LTDA FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA(OAB: 57287/PR) Intimado(s)/Citado(s): - PANTEX CONFECCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c27ae89 proferida nos autos. 2334 REGINALDO MELHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0000243-24.2019.5.09.0673 RECLAMANTE FE

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região surgiu por motivos de ordem sociológica e moral. Procura-se evitar 2899 Diretor de Secretaria que o credor, usando da lei e da estrutura judiciária para a satisfação de um crédito, chegue ao extremo ético de condenar o devedor e sua família à fome, ao desabrigo e à miséria. Para lograr a proteção legal, o devedor deve provar a essencialidade do bem para a sua sobre

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ainda devido pela executada de R$ 4.112,07, atualizado até 2421 Fundamentação 03/01/2019. Por tais motivos, conheço dos embargos declaratórios opostos pela A proteção do bem de família pela impenhorabilidade surgiu por executada, rejeitando-os, nos termos colocados acima. motivos de ordem sociológica e moral. Procura-se evitar que o Intimem-se as partes. credor, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2402 contido no art. 5º da MP 1.963-17, atual MP nº 2.170-36, já que o contrato é atual e autora anuiu nas pactuações. Não cabe, no presente caso, ao requerido apresentar planilha de cálculo para comprovação da taxa aplicada e sim ao autor fazer prova de que a cobrança indevida ocorreu. “CIVIL. AÇ

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 3031 familias’), uma vez que a empresa tem o dever legal de adotar as medidas preventivas cabíveis para afastar os riscos inerentes ao É cediço que o critério para ressarcimento do dano material trabalho, aplicando os conhecimentos técnicos até então encontra respaldo jurídico no art. 402 do Código Civil vigente, in disponíveis para eliminar as possibilidades d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por conseguinte, aquém do limite anual legalmente previsto no art. 4º do Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, incide a proibição veiculada pela súmula n.º 121 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que “é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. Entretanto, da Medida Provisória n.º 2.170-36/2001 (reedição da Medida Provisória 1.963-17, de 31.3.2000), tornada definitiva pela Emenda Constitucional n.º 32/01, estabelece em seu art. 5º que “

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2898 Freitas Adriano, CPF 08195245811, ITAU, Agência 3893, Conta se definitivamente aquele pode ser classificado na forma do artigo Poupança20497-8/500. 1º da Lei 8.009/90. Por medida de economia e celeridade processual, cópia do Da análise dos autos, especialmente da certidão de fl. 340, presente despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício a depreende

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2811 - LILIAN KELLY SAMPAIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd0641c proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccca82a Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDREIA BR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restritivos de crédito o devedor deve provar que: a) pende ação proposta contestando, integral ou parcialmente, a existência do débito; b) a negativa do débito em cobrança se funda em bom direito; c) depositou o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou preste caução idônea. Não atendidos, concomitantemente, esses requisitos não há como reconhecer o impedimento de inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Agravo de instrumento não-provido. Assim, n�

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 TERIZAR A ALEGADA DUBIEDADE DOS FUNDAMENTOS EMPREGADOS. 2. PARA Q UE SEJA POSSIVEL A PRORROGACAO E ALONGAMENTO DA DIVIDA, O DEVEDOR DEVE PROVAR QUE EFETUOU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE A IN STITUICAO BANCARIA, ADICIONADO A PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUI SITOS LEGAIS. 3. O MANUAL DE CREDITO RURAL EDITADO PELO BANCO CEN TRAL E APLICAVEL A TODAS AS OPERACOES DE CR