Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 35623 1. Admissibilidade Relatório O recurso ordinário interposto merece ser conhecido, pois preenchidos todos os pressupostos processuais de admissibilidade. Importa também aqui destacar o dato de que o julgamento deste deito mesmo após a entrada em vigor da lei 13.467/2017 não implicará observar suas novas regras. E a razão consiste na ideia de que normas de dir

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 36174 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos PROCESSO nº 0010270-76.2017.5.15.0024 (RO) serão atribuídas considerando o "download" do processo em RECORRENTE: MUNICIPIO DE BARRA BONITA arquivo no formato "pdf", em ordem crescente. RECORRIDO: REINALDO GOMES DA SILV

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 RECORRIDO LIDERLUX - QUIMICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DOUGLAS MONTEIRO(OAB: 120730/SP) NC PINTURAS EMPREITEIRA EIRELI - EPP DOUGLAS MONTEIRO(OAB: 120730/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 36212 Da r. sentença de ID 2bdec7c, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados, recorreu a reclamante QUEIROZ GALVAO YPIRANGA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (ID. 807e7

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 30968 Acórdão Processo Nº RO-0012406-28.2016.5.15.0009 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA(OAB: 150706/SP) RECORRIDO SGS SERVICOS E LIMPEZA EM GERAL LTDA - ME RECORRIDO GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO PIRAMIDE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP RECORRIDO GVS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - EPP RE

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO FABIANA BARBASSA LUCIANO(OAB: 320144/SP) DANIEL DE JESUS ARAUJO - ME 13099 Contrarrazões apenas pela 2ª reclamada (ID 596af26). Intimado(s)/Citado(s): - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, diante dos termos contidos no Regimento Interno deste Regional. PODER JUDICIÁRIO Eis, em síntese, o

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 13445 VOTO PROCESSO nº 0012127-23.2017.5.15.0004 (RO) RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO 1. Admissibilidade SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP O recurso ordinário interposto merece ser conhecido, pois RECORRIDO: ARMANDO DE CARVALHO MARTINS preenchidos todos os pressupostos processuais de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTA CONFETTI GATSI

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 41081 O apelo proposto merece ser conhecido, pois preencheu a contento todos os pressupostos processuais de admissibilidade. A presente ação foi ajuizada em 20/12/2018. Mesmo considerado o início da vigência da Lei 13.467/2017, o julgamento deste feito não implicará observar, necessariamente, suas novas regras. E a razão reside na ideia de que normas de direito materi

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 42572 Mesmo considerado o início da vigência da Lei 13.467/2017, o julgamento deste feito não implicará observar, necessariamente, suas novas regras. E a razão reside na ideia de que normas de direito material devem ser aplicadas em conformidade com aquelas que vigiam à época dos fatos. Já as normas de direito processual, e que geram efeitos de ordem material (honor�

Publicações Judiciais I ● 28/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030604-50.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.030604-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS PAULO ROBERTO SALLES FERRAZ e outro LIGIA MARIA CARDOSO DE CASTRO NOBREGA PATRICIA DOS SANTOS RECHE Caixa Economica Federal - CEF JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Paulo Roberto Salles Ferraz e Ligia Maria Cardoso de Cas

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 33896 Dispensada do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, diante dos termos contidos no artigo 790, I, da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões pelo reclamante por meio do ID 12ea4b93. A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, ressalvada a possibilidade de manifestação posterior, nos termos da l