Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Juíza Sentenciante: JULIANA MARTINS BARBOSA 25498 É o relatório. Origem: VARA DO TRABALHO DE POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO (bv) VOTO Relatório 1. Admissibilidade O recurso ordinário interposto merece ser conhecido, pois preenchidos todos os pressupostos processuais de admissibilidade. Importa também aqui destacar o

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JANAINA CRISTHIANE DE OLIVEIRA ADEMAR GARULI JUNIOR(OAB: 161789/SP) MONTEIRO & SILVA LTDA - EPP RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS(OAB: 179677/SP) 24442 recorrente. Dispensada a manifestação do Ministério Público Trabalho, nos termos do Regimento Interno. Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA CRISTHIANE DE OLIVEIRA É o relatório. PODER JU

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15694 No caso concreto, o contrato de trabalho foi consumado em período anterior à vigência da Lei 13.467/2017. Assim, considerando o disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República - "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" e art. 6º, §1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 143 modificativo ao Julgado, deferindo a gratificação semestral (pedido "por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração" de alínea "p"), bem assim para declarar que devem ser aplicadas as normas coletivas também para o cálculo das diferenças de aviso Acórdão Processo Nº RO-0001037-48.2014.5.05.0021 Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO RECORRENTE SILVAN

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região abril/11. 3419 normas coletivas por ele firmadas, apresentadas com a petição inicial, ou não, sob pena de violação da garantia da coisa julgada Esclarecendo então, que nos cálculos homologados, as (artigo 879, § 1º, da CLT e 5º, inciso XXXVI, da CRFB/88). diferenças salariais referem-se entre o que é devido, salário anterior reajustado e o salário pago, pois

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 5561 pelo Juízo. Contudo, conforme expusemos, o acórdão determina que se A reclamada, por sua vez, aponta que no acórdão não houve observem: “… a prescrição e a compensação dos acordos coletivos determinação para que se deixasse de aplicar o PCCS/2008 aos e as progressões do PCCS/2008…” (fl. 37 do PDF). reclamantes, nem determinação para que se ap

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1429 308 ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0178497-69.2015.8.06.0001 Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Wallison Ferreira Rudolf - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - R. h.É sabido que se tratando de alteração legislativa de cunho eminentemente processual, as novas disposições devem ser aplicada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1718 44 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), declaro que deixará de haver a Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível designada para 06/10/2016. Dada e passada na Secretaria da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. CARLA CHRISTINI BARROS COSTA DE OLIVEIRA Secr

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 integrativo, caso o tribunal superior entenda existentes os vícios que justificam a oposição dos embargos declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Decisão unânime. N. 0700185-78.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Adv(s).: MG8701700A - ANDRE MENDES MOREIRA, DF2425900A - TIAGO CONDE TEIXEIRA. R: CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DO

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 N. 0714349-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOAO JOAQUIM MARTINELLI. Adv(s).: MG85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. R: ADEMAR MASSATO TAKII. R: ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA. R: ALCINO KODAMA. R: ANDERSON FONTES. R: ANTONIO CARLOS BARBOZA DO NASCIMENTO. R: ANTONIO CARLOS FONTANA. R: ANTONIO LUIZ RIBEIRO. R: CARLOS CESAR CORADIM. R: CELIR GARCIA DE MORAIS FI