Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1372 petição inicial (R$ 99.010.89), das quais fica isenta a parte sob pena de penhora, o montante total deR$ 4.163,44 , atualizado reclamante, com base no artigo 5º, LXXIV, da Constituição da até 31/03/2020, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo República, que lhe assegura assistência judiciária gratuita e integral, pagamento, e depositado pelo(a)

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 347 a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices sobre o tema. oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de Descabida, pois, a redução da taxa de juros pretendida pela poupança". Recorrente, tal como decidido na sentença primária. Parece óbvio que a expressão "independentemente de sua No mesmo sentido recentemente dec

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2693 PERITO CLOVIS SILVEIRA NETO TERMO DE CONCLUSÃO Intimado(s)/Citado(s): Conclusão feita por ÉRICA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 12 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A de maio de 2021. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos. Preliminarmente, registro que a análise das impugnações aos cálculos apresentadas será post

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 821 Essa nova redação define, portanto, um novo critério de atualização no mérito, dou-lhe provimento parcial para condenar as Reclamadas que incidirá sobre créditos de qualquer espécie devidos a servidores ao pagamento da multa convencional prevista na cláusula 23ª da e empregados públicos, derivados de condenações impostas à CCT/2019 e para declarar a res

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não exclui a vigilância quanto à idoneidade do contratado. 1012 Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. O Distrito Federal, portanto, agiu de forma culposa, devendo arcar com as consequências de sua omissão. A decisão tomada pelo Exc. STF, por maioria de votos, quando "se pronunciou pela constitucionalidade do art. 71 e seu parágrafo único"(ADC 16, d

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 974 sendo a Reclamante no importe de 10% do valor atualizado da Por todo o exposto, rejeito a preliminar suscitada pela primeira causa e as Reclamadas no importe de 10% do valor resultante da Reclamada, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas liquidação do julgado, ressalvadas, quanto à obreira, as disposições Reclamadas e, no mérito, dou parcial provime

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 2751 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e40b36 PODER proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes nas petições de INTIMAÇÃO ID(s) a6ce64e e 0ad3a78, para que surta seus jurídicos e legais Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 1602 relação processual, exigindo-se, para sua configuração, evidências e, no mérito, nego provimento. de dolo processual, intenção maliciosa da parte em agir com 3 DECISÃO deslealdade processual, bem como de demonstrar o efetivo prejuízo ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal à parte contrária. Regional do Trabalho da 14ª Região, à u

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 diversa do local de trabalho do substituído, sem apresentar carta MONTEIRO sindical, desrespeitando os termos das normas coletivas RELATORA 1815 entabuladas, em tumulto processual). Tendo em vista o seu ajuizamento em 6-4-2021, a presente ação tramita sob a égide da Lei nº 13.467/2017, vigente desde 11-112017, que conferiu nova redação ao art. 791-A, caput e pará

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 1594 Quanto ao tópico "HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA", a darparcial provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora. Reclamada apresenta insurgência em relação ao percentual fixado Sessão de julgamento virtual realizada nos dias 13 a 16 de na origem a tal título, em favor do sindicato reclamante (teto dezembro de 2021, na forma da Resolução Administrativa n.