Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 51 ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Ordinário do reclamado, por deserção, suscitada de ofício por Sua Diretor de Secretaria Excelência o Senhor Desembargador Relator e, de ofício, restando PREJUDICADA a análise do agravo Regimental. Custas mantidas. JOAO PESSOA/PB, 19 de março de 2020. LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO D

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 582 concernente à isenção das penalidades por força da aplicação do verbas. Intactas, pois, as disposições contidas nos artigos 467 e instituto jurídico da Força Maior, uma vez que inexiste previsão legal 477, da CLT, 168 e 172, da Lei 11.101/05. Estando o v. aresto neste sentido. hostilizado em sintonia com a jurisprudência desta C. Corte Por derradeiro, de

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 586 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. [...] MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DOS HAVERES RESCISÓRIOS POR OCASIÃO DA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA RÉ DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À INCIDÊNCIA DA PENALIDADE INSCULPIDA NO ART. 467, DA CLT. INAPLICABILIDAD

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 636 autor, motivo pelo qual mantenho a sentença e nego provimento ao nesta Justiça Trabalhista. apelo. Eis, então, os novos termos trazidos pela Lei nº 13.467/2017, dentre 2 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. os quais também imputar às partes, porque presumidamente INCONSTITUCIONALIDADE assistidas por advogados habilitados a bem assisti-los, maior zelo e Postula, o

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região O processo do trabalho, instrumento que é do Direito Material do 399 Nego provimento. Trabalho, recebe, naturalmente, as mesmas inflexões decorrentes das relações de trabalho, cujos debates há muito deixaram de se ater à simplicidade na qual repousa a original criação da CLT, versando, atualmente, no mais das vezes, sobre complexos litígios abrangidos pela competên

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2479 SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): IMPUGNAÇÕES À ADEQUAÇÃO DA CONTA - AUTO POSTO 7 LTDA VISTOS ETC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O exequente discorda da conta readequada, alegando a inobservância da apuração dos feriados laborados (id 6c3e799). A executada SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A., igualmente, apresenta manifestação por intermédio da petição de id 92

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 403 na inicial, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a PODER JUDICIÁRIO execução do crédito do advogado, conforme disposto no § 4º do JUSTIÇA DO TRABALHO art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017. SENTENÇA Tudo nos termos da fundamentação supra, que para todos os efeitos de direito passa a integrar este dispositivo, e em seus limites R

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 191 Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Contribuições Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias pela parte ré na forma da Lei, devendo arcar com as previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das parcelas do empregador e do empregado. sentenças que proferir e acordos por ela homologados. Const

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 24 Sem razão. não é isento de custos, ao revés, gera um dispêndio significativo de Foi reconhecida a confissão ficta do demandante quanto à matéria dinheiro público. Além disso, a parte adversa suporta uma despesa fática, em razão da sua ausência na audiência em que deveria para providenciar a sua defesa. Portanto, correto que aquele que depor. passa a ter

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1345 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d26ba0 JUSTIÇA DO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO DECISUM Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b77c05c PELO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta,acolho a proferida nos autos. prejudicial de prescrição parcial, tor