Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 4381 identidade fática, circunstância que atrai o óbice previsto na Súmula CONCLUSÃO nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. Recebo parcialmente o recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Cumpram-se as disposições do Ato Conjunto nº 10/TST.CSJT, de Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios 28 de junho de 2010 ou, tratando-se d

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO nada é prejudicado com a novel legislação que, ao revés, estimula o empregado a demandar apenas os direitos que realmente têm, RECORRIDO ADVOGADO devendo arcar com o custo da postulação quando o Estado-Juiz não lhe der razão.Ressalto que, na minha visão, andou bem o ADVOGADO legislador ordinário ao instituir norma que visa a fomentar a ADVOGADO 4512

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 224 inverte-se a sucumbência, de modo que os honorários de R$ 1.500,00 em favor do perito médico devem ser suportados pela recorrida. Permanece, contudo, o autor sucumbente na pretensão objeto da perícia de insalubridade, devendo arcar com a verba honorária de R$ 1.500,00, autorizando-se seja deduzida do crédito deferido, nos moldes do art. 790-B, § 4º, da CLT, o qu

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Liquidação por cálculos. 2338 PODER JUDICIÁRIO Atualização dos créditos da parte autora pelo IPCA-E, na fase pré- JUSTIÇA DO judicial e, a partir da citação, pela taxa SELIC. Deduções fiscais pela parte ré, quando cabíveis, condicionadas à respectiva comprovação nos autos, observados os termos da INTIMAÇÃO Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Co

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 ADVOGADO FERNANDO ROGERIO PELUSO(OAB: 207679/SP) 4856 relatórios consignem os horários de início e término das visitas, havia flexibilidade quanto ao momento em que essas informações Intimado(s)/Citado(s): - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA eram inseridas no sistema, evidenciando que ele não era utilizado como instrumento de controle de jornada, mas sim de produti

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 25 de maio de 2022. 4192 A parte recorrente se insurge contra a condenação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais, na medida em que benefiária de justiça gratuita. CAROLINE BEIRITH VIANNA Assessor Consta do acórdão: "No tocante ao alcance da decisão do STF na ADI n. 5.766 em 2010-2021, julgo escorreita a

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 45 MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - DIEUSON SAMUEL JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d5271c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO DECISUM Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d0a91 PELO E

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 372 ADVOGADO ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN(OAB: 4187/AM) NV INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA SIDNEY DA SILVA MALCHER FELIPE LUCACHINSKI(OAB: 3753/AM) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - AIKE DOS SANTOS DE SOUZA A reclamada apresen

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2816 Liquidação por cálculos. Onero a reclamada nas obrigações de fazer consistentes na Atualização dos créditos da parte autora pelo IPCA-E mais juros na emissão das guias para saque do FGTS e encaminhamento de forma do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do seguro-desemprego, bem como na baixa do contrato laboral na ajuizamento da aç�

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 760 Concedo à parte-autora a gratuidade de justiça. Vista às partes dos cálculos, pelo prazo comum de oito dias para Tudo nos termos da fundamentação supra, que para todos os impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores efeitos de direito passa a integrar este dispositivo, em seus limites e objeto da discordância, sob pena de preclusão, na form