Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 devidamente demonstrada a conduta maliciosa ou abusiva da parte, elemento essencial à condenação a este título, o que, a toda evidência, restou demonstrado na espécie ao ajuizar diversas ações referentes à mesma conta corrente e contrato. 4. Recurso desprovido. N. 0712636-83.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF3113800A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS D

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11354 297 do mesmo diploma normativo, a liminar anteriormente deferida, sobre o valor dos pedidos, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil devendo as partes retornar ao status quo ante. reais), desde já dispensadas na forma da lei. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Intimem-se as partes. Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 579 No caso vertente, restou incontroverso que o requerente firmou contrato com as empresas rés, no mês de janeiro/2020, tendo adimplido apenas 01 parcela de 10 acordadas; ficando inadimplente com os contratos a partir da 2ª parcela, contudo solicitou o cancelamento dos contratos 4 meses antes da viagem. Analisando os autos, observo que a opção de desistência da viagem pelo requerente não foi motiva

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 572 Por conseguinte, verifico ser desarrazoado obrigar o autor a manter o contrato, com o pagamento das prestações avençadas e ser responsabilizado1 por eventual mora, principalmente quando considerado que o valor era significativo e considerando a situação de insegurança e circunstâncias pessoais do requerente. Assim, deve prosperar o pedido de rescisão contratual e restituição dos valores pagos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2749 Desta forma, em pese a determinação de restituição do valor do produto, que pressupõe a devolução do aparelho objeto da ação, constata-se a omissão/obscuridade do julgado, vez que na fundamentação o juiz não especifica o procedimento para realização da coleta do aparelho. Inclusive a Fabricante realiza a coleta do produto, no qual o Autor coloca o pr

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 (EREsp 973.725/SP, Rel. Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), Segunda Seção, julgado em 25/04/2018, DJe 02/05/2018). 2. Deu-se provimento ao apelo do autor. N. 0704451-10.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF0010308A RAUL CANAL. R: PETERSON RENZ. R: MARCELA BORGES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2432300A - JOSE CARLOS SENTO

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 565 financiamento, por ser acessório, devendo as partes retornar ao estado anterior, com a restituição integral dos valores pagos, em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva. Registro que a o reembolso deve observar o §6º do art. 2º da Lei n° 14.046/2020, que determina que a restituição do valor recebido deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses, contado da data de encerramento do estado de cal

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5403 Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000128- divergência jurisprudencial. 28.2020.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Edvaldo De Ao exame. Andrade, Julgamento: 17/11/2020, Publicação: DJe 19/11/2020) Inicialmente, deve-se assinalar que não se trata de aplicação da Frente aos fundamentos explicitados, bem como em respeito ao art. Súmula nº 51 do TST, haja vista q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2832 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : P.H.A. ADVOGADO : 413996/SP - Katlhen Carla Medeiros Torres Gomes REQDA : M.A.M.A. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001318-57.2019.8.26.0156 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Deborah Wilma de Sousa Oliveira ADVOGADO : 307573/SP - Fabricio Paiva de Oliveir

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 EXCEÇÃ